Prometida pelo presidente Jair Bolsonaro desde o fim de 2019, a proposta de Reforma Administrativa, que prevê alterações salariais ao funcionalismo público, teve o seu envio adiado para o Legislativo.
O texto visa mudar as regras para a evolução das carreiras dos servidores públicos federais que ingressarão no funcionalismo a partir da aprovação da Proposta de Emenda Constituição (PEC).
Na prática, se aprovada, a Reforma Administrativa deverá diminuirá o peso do estado brasileiro, já que os gastos com pessoal representam a segunda maior despesa do orçamento federal. Em outras palavras, sem reforma administrativa o funcionalismo público quebra o Brasil.
Benefícios, altos salários e disparidade com o setor privado
Aposentadoria integral, assistência médica, e auxílio-paletó. Esses são apenas alguns dos benefícios recebidos pelo alto escalão do funcionalismo público brasileiro.
É uma realidade bem distante do restante da população: salários acima do teto constitucional de R$ 39,3 mil são comuns. O país deixaria de gastar mais de R$ 20 bilhões por ano apenas se a Constituição fosse cumprida.
Em 2019, 44% dos servidores federais recebiam mais de R$ 10.000,00 por mês. Além disso, 22% tem uma remuneração de mais de R$ 15.000,00 e 11% recebiam mais de R$ 20.000,00 por mês.
O rendimento médio dos 60% mais pobres do Brasil, por exemplo, é de R$ 928, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnadc).
O funcionalismo público brasileiro está fora da realidade internacional
Hoje, a despesa com salários e vencimentos dos servidores ativos é cerca de 10% do PIB. Somando despesas dos regimes próprios de previdência, o gasto total sobe para cerca de 15% do PIB. Para efeito de comparação, o gasto dos Estados Unidos é de 9% do PIB.
A despeito do gasto com pessoal ser elevado, a relação entre o número de funcionários públicos e a população economicamente ativa no Brasil é de 5,6%.
A média da OCDE, por exemplo, é de 9,5%. Os dados são do relatório do Banco Mundial “Gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro”, de 2019.
Segundo o levantamento, a disparidade entre alto gasto e baixo número de servidores se deve ao elevado prêmio salarial no serviço público brasileiro.
Isto é: quanto os servidores ganham a mais que trabalhadores da iniciativa privada sem produzir a mais por isso.
Os funcionários públicos federais ganham, em média, 96% a mais que os trabalhadores de função semelhante no setor privado.
Comparativamente, à média internacional é de 21%. Numa amostra de 53 países analisados, o Brasil ficou com a primeira posição, com os maiores benefícios salariais.
Porém, não há desigualdade de remuneração somente entre o setor público e o privado. Embora maior que a média mundial de 16%, os benefícios dos servidores estaduais são menores quando comparados ao nível federal: cerca de 36%. No âmbito municipal não há prêmio salarial.
Mas o peso do funcionalismo público nas contas públicas não é de hoje. Entre 1986 e 2017, o salário médio mensal no setor público cresceu 23,5% enquanto o setor privado permaneceu estagnado.
Além disso, os salários do funcionalismo público subiram 33% acima da inflação entre 2003 e 2016, enquanto na iniciativa privada esse aumento foi de 10%. Os dados são do “Atlas do Estado Brasileiro”, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para além dos gastos: o funcionalismo gera distorções
Há quem diga que os altos salários se devem à qualificação dos servidores. Em parte, isso explica a diferença.
O percentual de servidores públicos com diploma universitário chegou a 47% em 2016, ao passo que, em 2003, somente 35% dos servidores tinham essa qualificação.
No entanto, os salários iniciais do setor público estão bem acima da média da iniciativa privada. A disparidade impede recompensas ao longo da carreira — devido a restrições orçamentárias — e distorções que afetam negativamente a capacidade das empresas de contratar mão de obra, além de diminuir a produtividade do país.
A proposta de Reforma Administrativa deveria passar, portanto, pela diminuição do número de carreiras e benefícios, além da redução do salário inicial.
Além disso, o inchaço do estado brasileiro custará a diminuir no curto e médio prazo se a proposta não alterar a situação dos servidores atuais.
Por fim, ou o Brasil aprova uma reforma administrativa, ou o funcionalismo público quebra o Brasil.
Fonte Ideias Radicais
