As ruas da capital paraense amanheceram cobertas por “santinhos” e panfletos de candidatos de diversos partidos políticos neste domingo, 15, primeiro turno das eleições municipais. Nas redes sociais, internautas flagraram pessoas espalhando o material pelas ruas durante a madrugada, sobretudo nas proximidades aos locais de votação.
O ato classifica crime eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disciplinou no Art. 14, § 7º, Resolução 23.551/2017, que o derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular. O infrator fica sujeito à multa no valor de até R$ 8 mil.
Fonte Roma News
