Reportagens do Pará Web News e Amazon Live fundamentam Ação Civil Pública contra delegado Alberto Teixeira
Belém (PA) – O delegado geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Henrique Teixeira, é um dos réus na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do 4º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, Daniel Henrique Queiroz de Azevedo, que apura a compra superfaturada de 4 mil litros de álcool em gel 70%, pelo valor de R$ 55,00, por cada litro do produto, em março passado. A compra foi autorizada diretamente por Alberto Teixeira.
Site Pará Web News – A Ação Civil tem como fundamento uma reportagem do blog Amazon Live, que é baseada sobre duas reportagens do site Pará Web News, mostrando a compra superfaturada de álcool em gel 70%, e também divulgou que o sócio da empresa contratada, Paulo Correa Lazera Júnior é parente próximo de Laice Lazera Barbalho, cunhada do atual governador do Estado, Helder Barbalho, por ser casada com o irmão de Helder, Jader Filho.
Ação – A ação tem como finalidade aos réus medidas liminares de afastamento do cargo público e indisponibilidade de bens; cautelares de quebra de sigilo bancário; busca e apreensão de aparelho celular e proibição de contratar com o poder público.
Além de Alberto Teixeira, são réus da Ação a empresa contratada Art Farma Ltda. EPP, com nome de fantasia, A Fórmula, de propriedade de Adriana Rodrigues Lazera e Paulo Correa Lazera Júnior, também réus, além do coordenador de Licitações da Polícia Civil do Estado, Leão da Costa Neto.
Depois de ter recebido material das reportagens, o promotor Daniel Azevedo encaminhou e-mail ao delegado geral Alberto Teixeira, pedindo esclarecimentos sobre a compra em um prazo de dez (10) dias. Decorrido esse tempo, não houve resposta, muito menos, justificativas.
Veja as reportagens aqui: https://parawebnews.com/compra-sem-licitacao-de-alcool-em-gel-no-valor-de-r-55-o-litro-foi-autorizado-por-alberto-teixeira/
Sobre o parentesco dos Lazera com Jader Filho: https://parawebnews.com/cunhada-de-helder-e-prima-dos-proprietarios-da-empresa-que-vendeu-alcool-em-gel-para-policia-civil/
Reportagem do Amazônia Live: https://blogamazonlive.blogspot.com/2020/06/o-caso-da-compra-do-alcool-em-gel-e.html
“Foram verificadas inúmeras provas de fraudes, direcionamento e superfaturamento de preços, de modo que não restou outra alternativa ao “Parquet”, senão interpor a presente demanda [Ação Civil], notadamente, pelo fato das graves improbidades apuradas terem ocorrido no âmbito de um órgão do Estado que deveria zelar, ao máximo, pela transparência e legalidade”, diz a Ação.
Origem – A Ação diz que a contratação da empresa Art Farma Ltda. foi eivada de fraudes desde sua origem, pois nela foram inseridos documentos e argumentos falsos, para tentar disfarçar o seu objetivo principal, que era desviar verbas públicas, com base em superfaturamentos dos produtos adquiridos.
A empresa que seria contratada inicialmente foi a Tidimar Comércio de Produtos hospitalares Ltda., mas em processo urgentíssimo (e irregular), no período de 24 a 26 de março, ela foi substituída pela Art Farma.
Fraude – Segundo a Ação Pública, “(…) Desta feita, considerando que não haveriam razões lícitas para se inserir justificativas falsas sobre a origem da contratação da empresa Art Farma Ltda., bem como sobre a inverídica negativa de fornecimento de produtos pela empresa Tidimar Comércio de Produtos hospitalares Ltda., não restam dúvidas de que o único objetivo dos envolvidos era justificar o pagamento pela Polícia Civil do Estado de valores maiores – por igual produto e no mesmo período – dando ares de legalidade a esse desvio de verbas públicas”.
Teixeira – A Ação cita ainda que o delegado Alberto Teixeira, após ter assinado a nota de empenho da empresa Tidimar, no valor de R$ 33.800,00, em 23 de março, para a compra de 2 mil litros de álcool em gel 70%; quatro dias depois, no dia 27, assinou e autorizando outra nota de empenho, desta vez no valor de R$ 220 mil, favorecendo a Art Farma para a compra de 4 mil litros do mesmo álcool, e limando a Tidimar do processo.
“Sem qualquer fundamentação formal, pagando, em decorrência disso, um uma diferença, a maior, de R$ 152.400,00 (cento e quarenta e dois mil reais), por igual quantitativo de álcool gel e, inclusive, na mesma apresentação de frascos de 500 ml, o que correspondeu, portanto a um superfaturamento de 225% (duzentos e vinte e cinco por cento)”, discrimina a Ação.
A Ação aponta também que, mesmo havendo várias outras farmácias de manipulação em Belém, nenhuma foi consultada sobre preço nesse contato sem licitação, e a Art Farma (A Fórmula) nem ao menos estava sequer datada ou se adequava ao conteúdo do termo de referência da compra do álcool, que acabou saindo a R$ 55,00, cada litro.
Busca e apreensão – Em abril deste ano, o dois sites, Para Web News e Amazon Live foram alvo de operação da mesma Polícia Civil do Estado, sob a acusação de estarem propagando fake news, quando as reportagens mostravam apenas as compras superfaturadas do Governo do Pará, suas secretarias e a Polícia Civil. Os dois sites foram tirados do ar e o material de trabalho, como computadores e celulares, foram apreendidos pelos policiais.
Poucos meses depois, o Ministério Público do Pará utiliza as reportagens dos dois sites para mover Ações Civis Públicas. Esta é a segunda Ação fundamentada nas matérias, sendo que a primeira foi a que mostrou a compra superfaturada de mais de 1 milhão de garrafas PET.
