O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados para interromper o projeto “Abrace o Marajó”, programa estabelecido pelo governo federal, que visa combater problemas sociais graves na Ilha do Marajó, no Pará.
Na justificativa da proposição, consta que “o Decreto 10.260/20 viola direitos dos povos tradicionais do Marajó, bem como impõe interesses econômicos em detrimento da participação da população por meio de conselhos populares e consultas prévias”, conforme argumentam os sete autores.
Entre os sete autores deste projeto de lei, chama atenção que todos são deputados pelo PT, sendo um paraense: Airton Faleiro(PT). Os demais são João Daniel (SE), José Ricardo (AM), Célio Moura (TO), Leonardo Monteiro (MG), Patrus Ananias (MG) e Nilto Tatto (SP).
Historicamente abandonada, incluindo nas quase duas décadas do governo petista, a Ilha de Marajó carrega os piores indicadores sociais e econômicos do Brasil. Segundo o IBGE em 2019, a população distribuída por seus 16 municípios era da ordem de 560.000 habitantes. E apesar do potencial da socioeconômico, da rica diversidade sob vários aspectos, e das oportunidades de desenvolvimento do território, o Marajó convive historicamente com uma realidade de pobreza e exclusão, refletida nos indicadores de desenvolvimento humano dos municípios (IDHM) que indicam que 8 dos seus 16 municípios se encontravam em 2010, como os 50 de menores índices do País.
Segundo o governo federal, até o momento já foram investidos quase R$1 bilhão em ações nos municípios marajoaras.
Apesar da importância do projeto para a região, o silêncio da bancada paraense sobre esse projeto é gritante.
O projeto será analisado pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
SOBRE O PROGRAMA ABRACE O MARAJÓ
O Programa Abrace o Marajó foi proposto pelo Governo Brasileiro como resposta à vulnerabilidade social, econômica e ambiental, que caracteriza uma porção expressiva da Amazônia Brasileira, localizada na parte mais oriental da Região Norte do País, denominada de Arquipélago do Marajó ou simplesmente Marajó.
O Programa está inserido na estratégia de ação do Governo Brasileiro para a Amazônia. Foi criado por meio do Decreto Presidencial nº 10.260, em 03 de março de 2020, que instituiu o Programa Abrace o Marajó e seu Comitê Gestor, como “estratégia de desenvolvimento socioeconômico dos Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó, localizado no Estado do Pará”.
