Projeto de lei quer taxar Netflix e YouTube, mas isentar Globoplay
O deputado André Figueiredo (PDT) apresentou um projeto de lei que pretende taxar serviços de streaming e vídeos sob demanda, como Netflix, Prime Video e YouTube, através da Condecine, uma taxa aplicada sobre a receita dessas plataformas, incluindo ganhos provenientes de publicidade. A proposta tem gerado debates, especialmente devido à isenção prevista para o Globoplay, serviço de streaming da Globo, que se enquadra na categoria de “Serviço de Televisão por Aplicação de Internet”.
O projeto de lei distingue o Globoplay das demais plataformas de streaming, justificando a isenção com base em uma regra que exime certos tipos de serviços de empresas de televisão da Condecine. Esta diferenciação levantou questões sobre a equidade da medida, com críticos argumentando que isso representa um favorecimento indevido ao Globoplay. Defensores, por outro lado, sustentam que a natureza diferenciada do serviço justifica a isenção.
Além da taxação, o projeto busca promover a produção nacional e a diversidade na indústria audiovisual brasileira. Está previsto que pelo menos 10% do tempo de exibição nas plataformas seja destinado a produções brasileiras, com metade desse percentual reservado a conteúdos produzidos por grupos sub-representados. A proposta também destina parte da arrecadação da Condecine para produtoras localizadas em regiões como Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando tornar a indústria mais inclusiva e diversificada.
O projeto de lei também aborda a situação dos influenciadores digitais, sugerindo que eles sejam obrigados a pagar a Condecine sobre os rendimentos obtidos com seus vídeos. Esta medida visa garantir que os influenciadores, que possuem grande alcance e capacidade de moldar opiniões, contribuam para o financiamento da indústria do entretenimento. No entanto, há preocupações sobre a possibilidade de as plataformas digitais não repassarem integralmente o custo dessa taxa aos influenciadores, impactando seus ganhos. Para mitigar esse efeito, o projeto sugere que as plataformas possam deduzir metade do valor da taxa dos pagamentos feitos aos influenciadores.
Atualmente, o projeto de lei está em fase de discussão e foi encaminhado pelo relator aos líderes da Câmara dos Deputados para deliberação. Se aprovado, o projeto poderá redefinir as regras de taxação para o mercado de streaming no Brasil.
