Depois da recomendação do Ministério Público do Estado, deputados da Assembleia Legislativa (Alepa) propõe mais clareza com recursos recebidos no estado do Pará. Os deputados estaduais Thiago Araújo (Cidadania) e Eliel Faustino (Democratas) apresentaram na segunda-feira, 18, em sessão ordinária e remota da Assembleia Legislativa (Alepa), um Projeto de Lei que objetiva dar maior transparência nos recursos recebidos e utilizados no combate ao coronavírus no estado do Pará.
A proposta trata de dar publicidade aos recursos utilizados e gastos públicos pelo Governo do Estado durante a pandemia de Covid-19. A fiscalização será dos órgãos competentes e também da Alepa.
O documento aponta que se sabe apenas das doações do Governo Federal e de outras entidades ao Governo do Estado e municípios, mas que a aplicação desses recursos não é divulgada na rede mundial de computadores.
No artigo primeiro do Projeto de Lei está descrito que os recursos devem ser acompanhados de detalhada prestação de conta em sites do Governo do Estado e dos municípios paraenses.
As informações que devem ser fornecidas são: 1) valores recebidos; 2) órgão ou entidade responsável pelo repasse; 3) data da transferência dos recursos; 4) valores pagos aos fornecedores de bens ou materiais ou aos prestadores de serviço; 5) comprovantes de como foram empregados os recursos financeiros recebidos.
As informações sobre os valores recebidos devem ser divulgadas em até 15 dias após o recebimento dos recursos e da utilização dos mesmos.
Os repasses voluntários do Governo do Estado aos municípios também deverão obedecer o tempo limite de divulgação, citado no parágrafo, ou seja, em 15 dias.
