Por Eduardo Cunha
O final de mais um ano se aproxima, e, com ele, um debate que volta à tona: a soltura de fogos de artifício com estampido e os danos que causam a animais, tanto silvestres quanto domésticos. Além disso, os fogos também afetam idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Não é de hoje que especialistas e ativistas alertam sobre os malefícios provocados pelo estrondo dos fogos. Entre os principais riscos estão o pânico intenso, que pode desencadear até uma parada cardíaca em animais mais vulneráveis, e o trauma físico, como a ruptura dos tímpanos, muitas vezes fatais. Isso ocorre porque os animais possuem uma capacidade auditiva muito mais sensível do que a dos seres humanos.
Casos como o da Torre da RBA
A tradicional queima de fogos de artifício na Torre da RBA, que acontecia no réveillon há mais de 40 anos, era um exemplo claro dessa realidade. Durante muito tempo, esse espetáculo cruel gerou muitas críticas, principalmente devido às mortes de animais que habitam o Parque Zoobotânico Bosque Rodrigues Alves, uma área protegida. Dezenas de animais, como aves, répteis e mamíferos, sucumbiam ao estresse causado pelos estrondos, deixando claro o impacto negativo de práticas que não consideram a saúde e o bem-estar dos seres vivos ao seu redor.
Esse tipo de situação é, no mínimo, insustentável. Afinal, todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, um princípio garantido pela Constituição Federal. E cabe ao poder público garantir que esse direito seja respeitado, zelando pela preservação da fauna e da flora, e buscando alternativas para celebrações que não tragam prejuízos ao equilíbrio ambiental.
Lei estadual
Por esse motivo, e acompanhando a evolução gradual da proteção aos direitos dos animais, o Estado do Pará deu um passo importante ao instituir a Lei nº 9.593/2022, o Código de Proteção aos Animais. Em seu artigo 18, inciso II, a lei proibiu a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território paraense. Esta prática, que tanto afeta o bem-estar dos animais, passou a ser considerada um crime, conforme o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), com penas que podem variar de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
No Congresso Nacional, existem pelo menos três projetos de lei em tramitação que visam proibir o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. Alguns estados, como Acre, Goiás e o Distrito Federal, já adotaram essa proibição da mesma forma que o estado do Pará, assim como diversos municípios, incluindo Campo Grande, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba e Porto Alegre.
Descumprimento
Apesar da proibição expressa, que inclui até sanções penais, o que mais se observa neste período de festas — ou, melhor dizendo, o que mais se ouve — é o estrondo indiscriminado dos fogos de artifício ecoando pela cidade.
É quase curioso, senão um flagrante contrassenso, o fervor com que muitos denunciam, nas redes sociais, o maltrato a animais, enquanto, ao mesmo tempo, demonstram total indiferença ao impacto devastador que o ruído dos fogos causa aos mesmos seres. Esse paradoxo mostra um desprezo preocupante, como se a luta pelos direitos dos animais fosse seletiva, limitada a certas formas de abuso, mas ignorante diante das consequências de práticas tradicionais que, embora festivas para uns, são cruéis para muitos outros.
Sugestões
O atual prefeito de Belém, Igor Normando, que construiu sua trajetória política sob a bandeira da defesa dos direitos dos animais, tem diante de si um desafio e ao mesmo tempo uma oportunidade ímpar: criar estratégias que, de fato, garantam a efetiva aplicação da proibição dos fogos de artifício com estampido, prevista na legislação estadual.
Uma sugestão para dar esse passo seria o desenvolvimento de aplicativos e canais de denúncia acessíveis à população em parceria com o Governo do Estado. Esses mecanismos poderiam servir não apenas para a aplicação de multas no âmbito administrativo municipal (poder de polícia), mas também para acionar a Polícia Militar em casos de urgência e a Polícia Civil para apurar eventuais crimes ambientais.
É igualmente crucial intensificar a fiscalização sobre o comércio desse tipo de artefato, pois o uso indiscriminado de fogos irregulares é um claro indicativo de sua fácil disponibilidade e acesso.
O essencial é que a Prefeitura de Belém caminhe em sintonia com o Governo do Estado, especialmente considerando que seus respectivos líderes são “bem próximos” e pertencem ao mesmo partido. Essa parceria é fundamental para garantir a proteção efetiva dos direitos dos animais e o direito do cidadão a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. E esse esforço se torna ainda mais relevante no próximo ano, quando a cidade receberá ecologistas, ativistas e líderes mundiais para discutir as mudanças climáticas e as questões ambientais. A sinergia entre as esferas municipal e estadual poderia não apenas fortalecer a implementação de políticas ambientais, mas também consolidar Belém como um exemplo de compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar coletivo.
Se Belém realmente deseja ser um exemplo de sustentabilidade para o mundo, é fundamental que comece cumprindo seu “dever de casa”.
