Prefeitura de Belém pode cobrar taxa de coleta de lixo na conta de luz
A prefeitura de Belém avalia a cobrança de taxa ou tarifa referente à prestação do serviço de coleta de lixo nos municípios por meio da fatura de energia elétrica. Segundo a prefeitura, por meio de nota, essa modalidade de cobrança foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e faz parte da nova Lei do Saneamento Básico, sancionada em 2020 pelo governo Bolsonaro.
“A Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) informa que a Prefeitura de Belém, a partir das normas editadas pelas agências reguladoras de águas e de energia elétrica, ainda inicia estudos de avaliação dos impactos de adoção do modelo de tarifa para o financiamento dos serviços de limpeza e de manejo de resíduos sólidos urbanos. Atualmente, a taxa de resíduos sólidos é arrecadada na guia do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, diz a nota.
De acordo com a Lei, após uma prefeitura licitar a prestação do serviço de coleta de lixo, uma taxa ou tarifa poderá ser cobrada dos consumidores. A Agência Nacional de Águas (ANA), defende que a cobrança tem o objetivo de garantir a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços de saneamento básico.
Atualmente, a taxa de coleta de lixo é cobrada na tarifa de IPTU. A prefeitura não esclareceu se com a nova modalidade de cobrança, será feito abatimento no carnê do IPTU.
