A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) afirmou que a alegação de sobrepreço na compra de 30 ônibus elétricos, feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), se deve a uma falta de compreensão do projeto.
A compra dos ônibus, que incluem ar-condicionado, foi embargada no dia 1º de agosto por uma medida cautelar da conselheira Ann Pontes, do TCM PA. A medida foi tomada para “prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar prejuízos aos cofres municipais”, apontando possíveis irregularidades na licitação, especialmente em relação ao preço de cada ônibus, que seria de cerca de R$ 3,6 milhões.
A Prefeitura de Belém garantiu que vai apresentar uma defesa em menos de 30 dias para tentar reverter a decisão. Valéria Borges, titular da Semob, afirmou que a prefeitura possui elementos consistentes que comprovam a legitimidade do projeto.
Na avaliação da superintendente da Semob, houve falta de compreensão do projeto apresentado. “O valor do ônibus ficou em 3,6 milhões, isso considerando não apenas o valor do equipamento, mas toda a incidência dos impostos em cima disso. Principalmente o ICMS, que é um imposto estadual. Aqui no Pará, ele é 19%. Consideramos também o imposto de importação. Até 2026, você vai ter uma taxação que ultrapassa os 30%. A partir de janeiro, já era 12%. Também tem o 1% do Fundo de Combate à Pobreza. No total, eu estou falando de uma taxação de 32% em cima de um valor. E eu ainda tenho a avaliação do dólar, devido a importação da bateria, que você não faz em moeda nacional. Esses impostos precisavam ser considerados, se não, a nossa métrica não fica clara”, explica a gestora.
Valéria Borges defende que todos esses detalhes já estavam descritos na licitação. “Nós apresentamos [essas explicações] nas informações complementares [da licitação] como também no nosso recurso e vamos reiterar a nossa defesa. Mas se nós tivermos que detalhar ainda mais essa explicação, não tem problema”.
Depois de notificada a respeito da medida cautelar, a Semob esclarece que já está trabalhando para defender a licitação junto ao TCM e assegura que tem todo o embasamento necessário para reverter o embargo. “Nós apresentamos um recurso que, inicialmente, foi um pedido de revogação da decisão ao TCM. Porque a decisão foi monocrática. Quando acontece uma decisão monocrática, ela vai ao Plenário. Antes de ir ao Plenário, nós apresentamos o pedido de revogação, que não foi apreciado ainda. Mas como houve a homologação da liminar, que aconteceu na semana passada e esta semana nós fomos notificados, a partir daí nós temos um prazo de até 30 dias para apresentar a nossa defesa e é nisso que nós estamos trabalhando agora. Esperamos com isso reverter a decisão porque os elementos que nós estamos apresentando são consistentes”.
MP marca audiência para discutir compra de ônibus elétricos em Belém
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belém vai realizar uma audiência nesta segunda-feira (12), às 10h, para discutir a compra de ônibus elétricos pela prefeitura da cidade. O encontro acontecerá no prédio anexo I do Ministério Público do Pará, no bairro da Cidade Velha, com a participação de representantes do PSOL.
A audiência foi marcada após o PSOL pedir providências ao Ministério Público, que abriu uma investigação no dia 31 de julho. O objetivo é analisar a medida cautelar emitida pela conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios, que suspendeu a compra dos veículos.
Com informações O Liberal
