A apenas 500 dias da COP 30, que será realizada em Belém em novembro de 2025, a Prefeitura de Belém ainda não iniciou as obras do Parque Linear do Canal São Joaquim, uma das principais intervenções planejadas para a cidade. O projeto, que visa transformar a paisagem urbana com um parque de cinco quilômetros de extensão, envolve uma requalificação ambiental e paisagística completa, incluindo a implantação de sistemas de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e abastecimento de água.
O Parque Urbano São Joaquim é resultado de um concurso público realizado pela Prefeitura de Belém em 2022, vencido pelo escritório de arquitetura GRS, de Brasília. O projeto prevê a criação de um sistema agroflorestal, tornando o igarapé navegável e incluindo ciclovias nas margens, além de áreas com equipamentos flutuantes. A expectativa é que a comunidade participe ativamente do manejo paisagístico, contribuindo para a sustentabilidade do local.
O financiamento do projeto está garantido por meio de um convênio com o Ministério das Cidades, assinado em junho deste ano. Os recursos, no valor de R$ 170 milhões, são compostos por R$ 150 milhões provenientes da Itaipu Binacional e uma contrapartida de R$ 20 milhões da Prefeitura de Belém.
No entanto, o início das obras enfrenta um desafio adicional: a proximidade do período eleitoral. A legislação brasileira impõe restrições severas a atos administrativos durante os três meses que antecedem as eleições, conforme estabelecido pela Lei nº 9.504/1997. Entre as principais limitações estão a proibição de transferências voluntárias de recursos e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
Essas restrições têm como objetivo evitar o uso da máquina pública para influenciar o eleitorado, garantindo a lisura do processo eleitoral. Prefeitos que concorrem à reeleição devem ter cuidado redobrado, pois a violação das regras pode acarretar multas, cassação de candidatura ou diploma, entre outras penalidades.
As exceções previstas na lei incluem obras em andamento que não podem ser interrompidas sem prejuízo ao interesse público e situações de calamidade pública ou emergência. No entanto, como o projeto do Parque Linear do Canal São Joaquim ainda não teve início, a Prefeitura de Belém pode enfrentar dificuldades para avançar com as obras durante o período eleitoral.
O atraso no início das obras levanta preocupações sobre a preparação de Belém para a COP 30, um evento de grande importância global que colocará a cidade sob os holofotes internacionais.
