O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) na manhã desta terça-feira (3) por maioria de votos manteve a decisão do juiz eleitoral da 14ª Zona Eleitoral, do município de Viseu, que cassou os mandatos do Prefeito e Vice-Prefeito do município, determinou a realização de novas eleições para o Poder Executivo. Além da ação, o juiz também aplicou inelegibilidade por 8 anos ao Prefeito, ao Vice e à Secretária Municipal de Educação, pela prática de abuso de poder político nas eleições de 2020, quando foram candidatos à reeleição.
A ação judicial foi movida pela candidata que ficou em 2º lugar nas eleições para Prefeitura, Carla Dulcirene Parente Novaes, representada pelo advogado eleitoral Pedro Oliveira.
Segundo informações a acusação é da contratação de 353 servidores temporários para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Viseu às vésperas do pleito, em agosto de 2020, ainda durante a pandemia de covid-19, no período em que as aulas no município estavam suspensas até outubro.
Além das atividades escolares estarem suspensas no município no período da contratação dos servidores temporários, em agosto, as contratações foram 5 vezes maior do que no ano anterior ao das eleições, em 2019.
Com as aulas suspensas por decretos do próprio prefeito, ele contratou cinco vezes mais temporários em comparação ao mesmo período de 2019, quando não havia pandemia e as atividades escolares estavam em pleno funcionamento
A Justiça Eleitoral entendeu que as contratações tiveram intuito eleitoreiro, de modo a impulsionar sua candidatura à reeleição.
