O prefeito Valmir Climaco de Aguiar (MDB), de Itaituba, no sudoeste do Pará, terá de devolver R$ 623,7 mil aos cofres públicos, por causa da diferença nas contas da gestão do ano de 2017, e R$ 61,4 mil referente a pagamento de diárias sem respaldo legal. Ele é candidato à reeleição naquele município.
Além de multa, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou medida cautelar bloqueando bens do ordenador de despesas da prefeitura, caso o prefeito não recolha aos cofres do município os valores determinados, devidamente atualizados, no prazo de 60 dias.
Responsabilidade fiscal – Na mesma seção, a tribuna emitiu parecer prévio contrário à aprovação, pela Câmara Municipal de Itaituba, das contas de governo de 2017, por gastos com pessoal do Poder Executivo que totalizaram R$ 134,8 milhões, correspondente a 64,32% da Receita Corrente Líquida (RCL), descumprindo o limite máximo de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outra irregularidade detectada pelo Tribunal foi o elevado gasto com pessoal do município que totalizou R$ 140 milhões, correspondendo a 66,83% da Receita Corrente Líquida, descumprindo o limite máximo de 60%. A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada no dia 30 de setembro.
Fonte: Folha do Progresso
