ANANINDEUA: Pré-candidato apoiado por Helder participa de ação do governo do Pará de distribuição de cesta básica
O deputado federal Antônio Doido (MDB), pré-candidato à Prefeitura de Ananindeua e apoiado pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), esteve presente na ação “Governo do Pará nos Bairros” em 23 de maio, realizada nos bairros Coqueiro e Águas Lindas. Durante o evento no Campo do Diamante, em Águas Lindas, foram distribuídas 3.000 cestas básicas, 400 kits enxovais para gestantes, 500 redes e 2.000 sopas. As informações são do Jornal Folha de São Paulo.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o parlamentar cumprimentando e abraçando beneficiários da ação, alguns segurando as cestas básicas distribuídas pelo governo estadual. Em seu discurso, Antônio Doido destacou a destinação de R$ 14 milhões de suas emendas parlamentares para o ParáPaz, fundação que promove ações sociais no estado. “Nosso objetivo aqui é cuidar das pessoas, é ir na casa onde as pessoas não têm benefício”, afirmou.
No dia seguinte, 24 de maio, Antônio Doido postou fotos de outro evento do governo do estado, desta vez em Maguari, bairro de Ananindeua, novamente ao lado de pessoas segurando cestas básicas.
Antônio Doido foi escolhido como o nome apoiado por Helder Barbalho após o atual prefeito de Ananindeua, Doutor Daniel, trocar o MDB pelo PSB. Para isso, o deputado transferiu seu domicílio eleitoral para o município em 5 de abril, um dia antes da data-limite estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A Lei das Eleições veda que agentes públicos utilizem, em benefício de candidatos ou partidos, bens móveis ou imóveis da administração pública, exceto para convenções partidárias. Essa proibição visa garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa eleitoral.
Procurado, o deputado não se manifestou sobre o assunto. O governo do Pará, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, informou que as vedações eleitorais são válidas para os municípios, não para o governo estadual, e que o deputado pode participar de eventos conforme sua agenda parlamentar. “Neste momento, ainda não terminaram os prazos de desincompatibilização e não há candidatos nos termos da legislação eleitoral”, concluiu a nota.
No entanto, especialistas apontam que a participação do deputado em eventos de distribuição de benefícios pode configurar conduta vedada. “Se há repercussão na esfera municipal, inclusive pela coincidência de eleitores, pode sim configurar conduta vedada, notadamente porque a responsabilização nesse contexto não requer a condição de candidato”, afirmou Laila Melo, advogada especializada em direito eleitoral.
As informações são da Folha de São Paulo
