A Latam foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá a pagar uma indenização de R$ 15 mil a Pedro Henrique de Oliveira, um homem trans que foi impedido de embarcar em um voo de Macapá para Belém. O incidente ocorreu devido à divergência entre os nomes nos documentos apresentados e o bilhete de embarque.
Pedro havia planejado a viagem com quatro meses de antecedência para assistir a um show em Belém. No entanto, apesar de estar com a certidão de nascimento atualizada com seu novo nome e a identidade com o nome antigo, funcionários da Latam não permitiram seu embarque. A empresa alegou que a divergência entre os nomes impedia a confirmação da identidade do passageiro.
Pedro explicou sua situação aos funcionários e mencionou a urgência de chegar a Belém para o evento, mas a única solução oferecida pela Latam foi remarcar a passagem para o dia seguinte. Na segunda tentativa de embarque, ele conseguiu embarcar sem que fosse exigida a apresentação de documentos adicionais.
Em sua defesa, a Latam responsabilizou Pedro pelo ocorrido, argumentando que ele não apresentou um documento de identificação com foto que correspondesse ao nome no bilhete de embarque. No entanto, a juíza Sara Zolandek, que julgou o caso, destacou que não havia controvérsia quanto à emissão do bilhete no novo nome de Pedro e que ele apresentou uma certidão de nascimento atualizada no momento do embarque.
A juíza ressaltou que os documentos apresentados por Pedro, quando considerados em conjunto, eram suficientes para confirmar sua identidade. A magistrada frisou que o RG continha a foto de Pedro e, juntamente com a certidão de nascimento, possibilitava sua completa identificação.
Na sentença, a juíza sublinhou que o ordenamento jurídico brasileiro repudia qualquer tratamento discriminatório baseado em orientação sexual ou identidade de gênero, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Ela também observou que o ato de impedir o embarque de Pedro atingiu uma pessoa vulnerável, que estava em um momento sensível de sua vida, adaptando-se à sua nova identidade civil.
