O estado do Pará é um dos mais beneficiados pelo novo Marco Legal das ferrovias, sancionado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro. Até o momento já são 9 pedidos de construção de ferrovias no território paraense. Em todo o Brasil, o número de requerimentos chega a 64, totalizando investimentos na ordem de R$180 bilhões.
Atualmente, o estado do Pará conta com apenas um trecho ferroviário, a de Carajás -Itaqui, saindo do sudeste paraense até São Luís do Maranhão.
Os trechos com pedidos no Pará, abrange regiões estratégicas na produção mineral e agropecuária. Barcarena, por exemplo, tem 3 pedidos, a região de Miritituba tem 3, a região de Carajás, através da VALE, tem 4 pedidos.
Análise – Todas as solicitações seguem o mesmo rito. Após conferência de documentação na Secretaria Nacional de Transportes Terrestres (SNTT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) analisa se o projeto tem convergência com a rede nacional de ferrovias, sejam outorgadas ou concedidas. Depois, novamente na SNTT, é avaliado se a proposta atende as diretrizes das políticas nacionais de transportes e do setor ferroviário. Com a tramitação concluída, o Poder Público pode autorizar o requerente a implantar o trecho solicitado.
Até agora, nove ferrovias já contemplaram todas as etapas e foram autorizadas pelo Governo Federal. Juntas, elas têm projeção de investimento de R$ 50,3 bilhões e de 3.506,79 km de novos trilhos. Mais quatro propostas já foram aprovadas na ANTT e aguardam deliberação final da SNTT. As equipes das duas áreas seguem na avaliação dos novos projetos protocolados no MInfra.
Criado pela Medida Provisória 1.065/2021, o Marco Legal das Ferrovias teve a apreciação concluída pelo Congresso Nacional no último dia 14 de dezembro. O novo arcabouço legal simplifica o fardo regulatório para investimentos no setor ao abrir a possibilidade de empresas desenvolverem segmentos próprios, com recursos 100% privados.
