Nesta sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de 7 votos a favor da determinação de redistribuir o atual número de cadeiras de deputados de cada estado na Câmara dos Deputados. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, e a sessão foi encerrada às 23h59 do mesmo dia.
Com base na decisão, a Câmara dos Deputados tem o prazo até 30 de junho de 2025 para realizar a distribuição das vagas de acordo com os novos critérios. Caso a Câmara não cumpra o recálculo até essa data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por determinar, até 1º de outubro de 2025, o número de deputados federais para cada estado e o Distrito Federal na legislatura de 2027.
A origem dessa questão se deu através de uma ação protocolada pelo estado do Pará em 2017. De acordo com a procuradoria do Pará, uma lei de 1993 estabeleceu uma faixa de variação do número de deputados federais por estado, com um mínimo de 8 e um máximo de 70. Entretanto, a ausência de regulamentação de uma lei complementar impediu a atualização dos representantes de cada estado de acordo com as mudanças demográficas.
Caso a decisão seja implementada, o Pará espera adicionar quatro novas vagas à sua bancada na Câmara dos Deputados, que atualmente conta com 17 deputados. A maioria dos ministros do STF adotou o entendimento apresentado pelo ministro Luiz Fux, que destacou a omissão do Congresso em aprovar a lei que atualizaria as bancadas de representação. Segundo Fux, a falta de ação nesse sentido resulta em um mau funcionamento do sistema democrático, causando uma subrepresentação de populações de determinados estados na Câmara dos Deputados, em desacordo com a Constituição.
O recálculo do número de cadeiras será fundamentado nos dados do Censo de 2022. Os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes acompanharam o voto de Luiz Fux, consolidando assim a maioria que determinou a redistribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados.
