O Governo do Pará instituiu, nesta segunda-feira (30), o diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com arroz, milho, feijão, soja e outros grãos destinados à industrialização no estado. A medida foi oficializada por meio do decreto nº 5.290/2026 e também inclui embalagens e insumos utilizados no processamento.
Na prática, o diferimento adia o pagamento do imposto ao longo da cadeia produtiva. O ICMS deixa de ser recolhido na venda inicial e passa a ser pago apenas na comercialização do produto já industrializado, o que pode melhorar o fluxo de caixa de produtores e empresas.
Segundo o governo estadual, a medida foi construída em diálogo com representantes do setor produtivo e técnicos da administração pública, com foco em estimular a atividade agroindustrial no Pará.
A vice-governadora Hana Ghassan destacou o papel da produção e da indústria no desenvolvimento regional e afirmou que o estado pretende ampliar o diálogo com o setor produtivo nos municípios.
Representantes da indústria também avaliam a iniciativa como positiva. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Alex Carvalho, afirmou que a mudança atende a uma demanda do setor e pode contribuir para a geração de empregos e renda.
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefa), o diferimento será aplicado desde a saída dos grãos do produtor rural — pessoa física ou jurídica — até empresas como cerealistas, armazenadores e indústrias, desde que a destinação final seja o processamento dentro do estado.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) aponta que a medida pode incentivar a chamada “verticalização” da produção, ou seja, ampliar o processamento local de grãos, reduzindo a exportação de matéria-prima sem beneficiamento.
Entre os efeitos esperados estão maior previsibilidade para planejamento produtivo e estímulo à instalação de indústrias ligadas ao setor. Especialistas, no entanto, costumam apontar que o impacto desse tipo de política depende de fatores como infraestrutura, logística e ambiente de negócios no estado.
