O Pará inicia, a partir desta quinta-feira (2/5), o rastreamento e cadastramento de áreas de cultivo, beneficiamento e transporte de dendê (palma de óleo). A nova regulamentação tem como objetivo controlar e fiscalizar a produção, reduzindo a comercialização ilegal do óleo de palma proveniente de terras invadidas ou desmatadas. A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), juntamente com a Polícia Civil e Militar, será responsável por garantir o cumprimento da norma.
A regulamentação foi desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira de Produtores de Óleo de Palma (Abrapalma). Fábio Pacheco, vice-presidente da entidade e diretor agrícola do Grupo BBF (Brasil BioFuels), destaca a importância da “Guia de Trânsito Vegetal” (GTV), documento que atesta que uma área de cultivo está em conformidade com os padrões estabelecidos. A GTV será um instrumento fundamental para combater a produção ilegal de dendê e os impactos negativos sobre outras culturas, como açaí, cacau e castanha-do-pará.
“Temos mais de 200 mil hectares de plantios vinculados à Abrapalma que estão sob constantes ameaças de ocupações desordenadas de áreas produtivas, causando riscos fitossanitários que afetam várias culturas”, explicou Pacheco.
A ação faz parte de uma estratégia mais ampla, lançada em janeiro de 2023 com a Portaria N°6143/2023, para mapear, cadastrar e rastrear a produção de cachos de frutos frescos de palma de óleo, mediante recolhimento de taxa e emissão de guia. O cadastro dos produtores já está sendo feito pela Adepará, priorizando fazendas de pequeno e médio porte. A meta é atingir 1.267 fazendas produtivas em 32 municípios paraenses.
Carlos Xavier, presidente da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), afirmou que o rastreamento é uma forma de garantir segurança jurídica ao mercado e certificar a origem dos produtos da Amazônia. “O produtor passará a prestar informações sobre origem, destino e quantidade de itens transportados, e o Estado garantirá a segurança jurídica, especialmente em um cenário de discussões globais sobre rastreio e certificação de produtos oriundos da Amazônia”, ressaltou.
Para Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará, a implementação da GTV dará mais transparência à cadeia produtiva, impulsionando a comercialização de frutos de dendê no Pará. “O transporte de cachos de fruto só poderá acontecer mediante emissão da guia de trânsito vegetal. A fiscalização vai monitorar empresas, transportadores e demais agentes da cadeia para assegurar conformidade e evitar o comércio ilegal”, destacou Pimentel.
A produção de dendê é importante para o desenvolvimento agrícola do Pará e para a economia do Estado. De acordo com dados de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Pará produziu mais de 2,9 milhões de toneladas de dendê no ano, liderando a produção nacional. Com a implementação do rastreamento, o Estado espera consolidar a cadeia produtiva, garantindo sustentabilidade e proteção às terras agrícolas.
