O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (17), o projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. O objetivo da proposta era cumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o direito do estado do Pará — e de outras unidades da Federação — a mais cadeiras na Câmara, com base nos dados do Censo Demográfico 2022.
De acordo com o levantamento populacional feito pelo IBGE, o Pará ultrapassou a marca de 8,1 milhões de habitantes, o que garantiria ao estado quatro novas vagas, passando de 17 para 21 deputados federais. O STF já havia determinado que a representação parlamentar fosse recalculada, considerando os dados atualizados da população.
No entanto, para evitar que estados com queda populacional perdessem representantes, o Congresso Nacional propôs aumentar o número total de cadeiras, o que implicaria em mais despesas com estrutura e salários parlamentares. A proposta foi aprovada no Legislativo, mas acabou sendo vetada pelo presidente Lula, com base em critérios de responsabilidade fiscal e eficiência administrativa.
Segundo o governo federal, a ampliação representaria um custo adicional ao erário, o que contraria o esforço de equilíbrio das contas públicas. Com isso, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a nova distribuição de cadeiras dentro do número já existente, redistribuindo vagas entre os estados.
O Censo de 2022 mostrou que o Pará teve um dos maiores crescimentos populacionais do país. Além do estado paraense, também seriam contemplados com mais deputados Santa Catarina (4 novas vagas), Amazonas (2), Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso (1 cada). Já estados como Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Pernambuco teriam redução em suas bancadas.
Mesmo com o veto ao aumento de vagas, o direito do Pará às novas cadeiras está preservado. A diferença é que, agora, a Justiça Eleitoral terá que realizar uma redistribuição nacional dentro do limite atual de 513 deputados, o que poderá implicar na perda de cadeiras por estados com população proporcionalmente menor.
A Constituição estabelece que cada estado deve ter no mínimo 8 e no máximo 70 deputados federais, respeitando a proporcionalidade da população. A medida visa manter o equilíbrio da representatividade política na Câmara, mesmo sem aumentar os custos da máquina pública.
