Pará classificado entre os estados com maior incidência de exercício irregular da medicina, revela relatório do CFM
O Pará figura entre os 10 estados com maior incidência de práticas médicas irregulares, conforme revela uma análise inédita realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), com base em dados da Polícia Civil. Entre 2012 e 2023, foram registrados 118 boletins de ocorrência em todo o estado envolvendo médicos e outros profissionais da saúde – somente no último ano, foram contabilizados 5 casos de conduta imprópria. Um exemplo recente que gerou destaque foi a detenção de uma falsa biomédica de 30 anos, em 28 de março, em Belém, após denúncias de lesões em 12 pessoas decorrentes de procedimentos estéticos.
Apenas em 2022, foram registrados 10 casos desse crime no Pará, segundo dados do CFM. Em 2021, o total de ocorrências chegou a 19 no estado. Nacionalmente, o Pará ocupa o 8º lugar entre os estados com mais registros de boletins de ocorrência desse delito, no período de 2012 a 2023. O estado fica atrás de Goiás (120 casos), Ceará (245), Bahia (246), Paraná (314), Minas Gerais (337), São Paulo (528) e Rio de Janeiro (937). Em todo o Brasil, a pesquisa identificou 3.377 casos do crime, quase um registro por dia, de acordo com o CFM.
O exercício ilegal da profissão é crime, conforme o artigo 282 do Código Penal, sujeito a uma pena de 6 meses a 2 anos de multa. O CFM destaca que essa é uma questão de saúde pública. Além disso, a Lei do Ato Médico, de número 12.842, promulgada em 10 de julho de 2013, define as atividades e procedimentos que só podem ser realizados por profissionais formados em Medicina.
Luiz Felipe Bittencourt, médico e Conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará (CRM-PA), esclarece que o exercício irregular da Medicina é frequentemente observado quando profissionais de outras áreas da saúde, como dentistas e biomédicos, realizam procedimentos que são de competência exclusiva de médicos, como cirurgias invasivas. Além disso, há casos de médicos que atuam sem registro regular no conselho regional. O registro é a prova de que o profissional está devidamente habilitado para exercer a Medicina.
“A Lei do Ato Médico regulamenta o exercício da Medicina no território nacional. Tudo aquilo que não contempla o que está descrito nesta lei e um indivíduo que exerce qualquer atividade profissional na área de saúde, invadindo o que está descrito na lei do ato privativo do médico, é o caso de estar exercendo a medicina legalmente. A lei é bem clara em relação a colocar o que pode ser executado por um médico. Tudo aquilo que fere o corpo da lei é caracterizado como exercício ilegal da Medicina”, afirma Luiz Felipe.
Muitos casos de irregularidades são identificados no setor privado, conforme pontua a presidente do CRM-PA, Tereza Cristina Azevedo: “Nós sempre fazemos fiscalizações e identificamos mais irregularidades em nível privado, são clínicas particulares”, relata. Outro ponto de atenção da entidade, ainda segundo a gestora, é com relação aos graduandos de Medicina: “Estudante jamais pode atuar sozinho, tem que ter um preceptor ao lado para qualquer atividade”, pondera a médica.
Alerta: Ao identificar irregularidades, recomenda-se aos pacientes que denunciem ao conselho de medicina para que sejam realizadas apurações administrativas e sindicâncias, além do encaminhamento a outros órgãos ou conselhos e formalização de denúncias à polícia. Luiz Felipe ressalta: “Observamos um aumento gradual dos registros ao longo desses 10 anos, mas ainda é necessário reportar mais casos. Isso é especialmente comum em áreas remotas, onde tais procedimentos são realizados, as complicações surgem e as pessoas acabam não registrando adequadamente junto às autoridades policiais”.
A população pode reportar quaisquer irregularidades por meio do e-mail protocolo@cremepa.org.br ou visitando a sede do CRM-PA, localizada na Avenida Generalíssimo Deodoro, no bairro do Umarizal.
Com informações O Liberal
