A Prefeitura de Belém contará com um orçamento estimado em R$ 5,6 bilhões para 2025, conforme a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Câmara Municipal desde outubro. O orçamento será dividido entre o Orçamento Fiscal, de R$ 4,4 bilhões, e o da Seguridade Social, de R$ 1,2 bilhão.
Receita e dependência de transferências externas
A estimativa das receitas correntes, que incluem arrecadação própria e transferências constitucionais, corresponde a R$ 5,2 bilhões, ou 93,86% do total da receita. Deste montante, cerca de R$ 3 bilhões virão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota-parte do ICMS estadual, destacando a dependência do município em relação às transferências externas. A arrecadação própria, como ISS, IPTU e taxas, contribuirá com R$ 1,5 bilhão, equivalente a 28% das receitas correntes.
Segundo Oswaldo Nazareth, diretor de Programação e Orçamentação da Secretaria Municipal de Planejamento (Segep), o orçamento foi elaborado de forma conservadora, respeitando as limitações de receita. Ele destacou que as novas secretarias de Proteção Animal e de Direitos Humanos foram contempladas na proposta, além de aumento de R$ 29 milhões para a Funpapa, responsável por ações de assistência social.
Investimentos prioritários
O orçamento prevê R$ 4,6 bilhões para despesas, das quais R$ 2,5 bilhões serão destinados à folha de pagamento, enquanto os investimentos somam R$ 684,3 milhões. Saúde e Educação receberão percentuais superiores aos mínimos constitucionais, com a Saúde alcançando 23% das receitas vinculadas, totalizando R$ 1,3 bilhão, e a Educação R$ 813,9 milhões.
A proposta ainda destina R$ 137,1 milhões ao Poder Legislativo e R$ 30 milhões para emendas parlamentares.
Transparência e participação pública
Durante audiência pública, o secretário de Planejamento, João Claudio Tupinambá Arroyo, destacou avanços em saneamento, educação e transparência fiscal. Ele comemorou o índice de 95% de transparência do portal da Prefeitura, avaliado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, que conferiu ao município a classificação “diamante”.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Fernando Carneiro (PSOL), ressaltou a importância da participação popular no processo orçamentário e prorrogou o prazo para emendas ao projeto até 25 de novembro. A aprovação final pela Câmara deve ocorrer até dezembro, para sanção pelo prefeito Edmilson Rodrigues.
