Em São Sebastião da Boa Vista, na Ilha de Marajó, os moradores foram pegos de surpresas no início desta semana, após prefeito do município, Getúlio Brabo (PL) convocar sessão extraordinária em que projeto de lei elaborado por ele mesmo, que obriga os cidadãos a pagar taxas de coletas de lixos no município.
O assunto imediatamente foi parar nas rodas de conversas do município e está sendo amplamente rejeitado pelos moradores.
Duras críticas estão sendo feitas ao prefeito Getúlio Brabo. A sessão extraordinária onde será feito a votação do projeto, já foi marcada para esta sexta-feira(17) na Câmara dos vereadores de São Sebastião da Boa Vista. Nas redes sociais população se mobiliza para lotar a sessão de amanhã.
COBRANÇA É OBRIGATÓRIA
Com a aprovação do Novo Marco do Saneamento, em 2020, os municípios que ainda não cobravam a taxa de lixo passaram a ter de exigir uma compensação financeira pela prestação do serviço de manejo dos resíduos sólidos.
Se uma prefeitura não estabelecer a cobrança pelo serviço no prazo determinado pela lei, a situação será configurada como renúncia fiscal.
Segundo o texto legal, a cobrança pública decorrente da prestação de serviço de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pode se dar por meio de taxa ou tarifa, conforme o regime de prestação do serviço ou das suas atividades.
