O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Município de Marituba e o Estado do Pará para conter a produção irregular de carvão vegetal no bairro Bela Vista, localizado na Região Metropolitana de Belém. A medida foi adotada após o recebimento de denúncia anônima sobre a atividade na área.
A atuação é conduzida pela promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, da 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente, do Patrimônio Cultural, da Habitação e do Urbanismo. A denúncia relatou a existência de fornos de carvão em funcionamento sem licenciamento ambiental.
Após a abertura de procedimento administrativo, o MPPA constatou a prática de carvoejamento clandestino, com impactos ao meio ambiente e à população residente no entorno. Conforme o Ministério Público, as diligências apontaram emissão contínua de fumaça e poluentes atmosféricos, o que pode afetar diretamente a saúde dos moradores.
As apurações também indicaram indícios de uso irregular de recursos florestais como matéria-prima na produção do carvão vegetal, além de inconsistências relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) da área envolvida. O MPPA informou que, mesmo após o conhecimento da situação por parte dos órgãos responsáveis e a adoção de medidas administrativas, a atividade continuou em funcionamento.
Pedidos à Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita a concessão de tutela provisória de urgência para que o Estado do Pará e o Município de Marituba adotem ações conjuntas para interromper imediatamente o carvoejamento clandestino, incluindo a desativação e destruição dos fornos irregulares existentes no bairro Bela Vista.
O MPPA também pede o reforço da fiscalização sobre madeireiras e serrarias da região, com o objetivo de verificar a regularidade do licenciamento ambiental e a origem da matéria-prima utilizada na produção do carvão vegetal.
Segundo a promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira Folhes, a produção irregular de carvão vegetal está associada a danos ambientais e riscos à saúde da população, o que demanda atuação integrada do poder público.
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