O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata do licenciamento ambiental da Hidrovia Tapajós, que tem previsão de início das obras em outubro deste ano. A hidrovia, que abrange o trecho entre Itaituba e Santarém, no sudoeste e oeste do Pará, visa facilitar o transporte de grãos e minérios, mas tem enfrentado críticas por não realizar consultas prévias às comunidades indígenas e tradicionais potencialmente afetadas, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e inclui intervenções como a dragagem do rio e a instalação de sinalização náutica para viabilizar a navegação comercial.
Comunidades tradicionais não foram consultadas, aponta MPF
A principal crítica do MPF é a falta de uma “consulta prévia, livre e informada” às comunidades que dependem diretamente do Rio Tapajós para subsistência e cultura. Segundo o órgão, essas consultas são essenciais para projetos que possam impactar o território e a vida dos povos tradicionais, como as comunidades ribeirinhas e indígenas da região, incluindo as da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns e da Floresta Nacional do Tapajós.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pela obra, confirmou o início dos trabalhos para outubro, mas o MPF alerta que o projeto ameaça a subsistência de muitas dessas comunidades, impactando sua pesca artesanal, mobilidade e até mesmo a relação espiritual com o rio. Além disso, profissionais da empresa responsável pelo licenciamento foram vistos em território indígena sem autorização formal, conforme denunciado pelo MPF.
Recomendação e prazos
O MPF encaminhou recomendações ao Dnit, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e à Marinha do Brasil para a suspensão imediata do licenciamento e de qualquer atividade relacionada à hidrovia, até que as consultas sejam realizadas e respeitadas conforme a legislação. Foi dado o prazo de dez dias para que os órgãos se manifestem sobre o acatamento da recomendação. Caso contrário, o MPF pode recorrer à Justiça para interromper o andamento do projeto.
Impacto ambiental e cultural no Rio Tapajós
Além das preocupações com as comunidades locais, o MPF destacou os impactos ambientais da obra. A dragagem do rio, por exemplo, pode alterar drasticamente o ecossistema, afetando a biodiversidade local e prejudicando a pesca artesanal, que é uma atividade essencial para a economia e alimentação das comunidades ribeirinhas. Organizações indígenas e ambientais também apontam que o projeto pode agravar o desmatamento e a exploração ilegal de recursos, como a madeira e o ouro, na região do Médio e Baixo Tapajós.
