O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Belém que o município adote medidas efetivas para que os responsáveis pelo edifício conhecido como Bloco B da Assembleia Paraense assegurem a manutenção emergencial do imóvel, localizado no bairro da Campina, no centro da capital.
A recomendação do MPF, expedida na segunda-feira, 20, também alerta para a necessidade de que a prefeitura exija dos proprietários do imóvel a contratação de empresa especializada para determinação do grau de risco de colapso estrutural e proposição de medidas de reforço da estrutura.
Foi recomendado, ainda, que o município tome providências eficazes para garantir a resolução do impasse de abandono do imóvel, como a aplicação de dispositivos legais que preveem a perda da propriedade e a arrecadação do imóvel pelo município, considerando o estado de total abandono do imóvel por seus proprietários.
O edifício está localizado em área de entorno de conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que relatou a situação do prédio ao MPF.
Risco – A recomendação registra que vistorias técnicas realizadas por peritos do Centro de Perícias Científicas (CPC) Renato Chaves apontaram a existência de danos e patologias nos sistemas construtivos do imóvel, o que pode comprometer a segurança estrutural e a vida útil da edificação, possibilitando um risco – ainda que não imediato – de desabamento do prédio ou de parte dele.
Apesar de não haver risco de desabamento imediato do Bloco B, são necessárias intervenções de reparo nos elementos construtivos e estruturais danificados, além da adoção de manutenções periódicas das instalações físicas para que o desempenho dos sistemas da edificação e a sua vida útil possam ser adequados às exigências normativas atuais, indica o MPF.
O MPF frisa que imóveis em situação de abandono não cumprem sua função social, e o abandono acarreta problemas estéticos, sanitários, ambientais, e de segurança, demandando a intervenção efetiva do poder público.
Saiba mais – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
