MP e Defensoria Pública recomendam suspensão da revisão do Plano Diretor de Belém
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e a Defensoria Pública do Estado emitiram uma recomendação conjunta na última quarta-feira, 17, solicitando a suspensão do processo de revisão do Plano Diretor de Belém. A recomendação visa assegurar a participação adequada da sociedade civil antes de continuar o processo.
Assinada pelo promotor de Justiça Raimundo Moraes e pelos defensores públicos Adriano Oliveira, Luciana Lima, Sílvia Noronha e Claudine Beckman, a recomendação pede que a gestão do prefeito Edmilson Rodrigues suspenda a revisão “por prazo indeterminado, até que haja adequações”.
O processo de revisão do Plano Diretor, lançado pela prefeitura em 20 de dezembro de 2023, na Unama, campus Alcindo Cacela, foi planejado para ser concluído até o final deste ano. A revisão foi aprovada em fevereiro pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano de Belém, com as oficinas distritais ocorrendo entre abril e junho.
Contudo, segundo o MPPA e a Defensoria Pública, a participação popular nas onze oficinas distritais foi insatisfatória. “Houve pouca divulgação das oficinas à população por meios de comunicação de massa para mobilização popular,” afirmam os órgãos. Além disso, o site dedicado ao Plano Diretor foi considerado pouco intuitivo e com recursos de acessibilidade insuficientes, resultando em apenas 18 contribuições dos moradores de Belém até meados de junho.
O documento também destaca a falta de relatórios detalhados sobre os participantes das reuniões, incluindo informações sobre bairro, idade, cor, gênero e nível de instrução. Essa ausência de dados compromete a “real participação das comunidades e lideranças,” aponta o MP.
A recomendação destaca dez pontos cruciais a serem observados, incluindo a necessidade de estrutura física adequada e equipe técnica para as atividades, garantia de participação e transparência das comunidades, e apresentação de diagnósticos avaliando os impactos do plano vigente. Também são abordadas questões sobre implementação, acompanhamento de ações, e a realização de audiências públicas e seminários.
O MPPA e a Defensoria Pública solicitaram à prefeitura de Belém uma resposta sobre o acatamento da recomendação no prazo de dez dias. O descumprimento injustificado poderá resultar em medidas judiciais cabíveis.
