O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) o prazo de 24 horas para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste oficialmente sobre declarações feitas durante visita à Câmara dos Deputados, na última semana.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou possível descumprimento de medidas cautelares. Durante sua fala, Bolsonaro fez críticas indiretas ao STF e exibiu a tornozeleira eletrônica imposta por decisão judicial, afirmando: “Está aqui. Vale pra mim e a lei de Deus”.
A PGR quer que o STF avalie se a manifestação configura violação à ordem judicial, já que Bolsonaro é investigado por tentativa de golpe de Estado, no âmbito do inquérito das milícias digitais.
Na decisão, Moraes afirmou que a ameaça de mandar o ex-presidente para a cadeia se baseia no artigo 312 do Código de Processo Penal, que permite a decretação da prisão preventiva em caso de “descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares”.
Questionado, o STF esclareceu que não há proibição para que Bolsonaro conceda entrevistas. No entanto, se essas entrevistas forem divulgadas nas redes sociais por órgãos de imprensa ou reproduzidas por qualquer pessoa, isso configura violação das medidas cautelares — o que pode levar à prisão do ex-presidente.
Bolsonaro tem até esta terça-feira (22) para apresentar esclarecimentos por meio de sua defesa. A decisão de Moraes também prevê o encaminhamento do vídeo da fala aos autos do processo.
