O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aconteceu em setembro, que rejeitou pedidos em relação ao processo do tríplex no Guarujá (SP).
Os advogados de Lula alegavam que o julgamento implicou manifesta ilegalidade, decorrente de “prejuízo irremediável sob a ótica do contraditório e da ampla defesa, posto que desde que os autos aportaram naquela instância superior, há cerca de dois anos, não se foi admitida a presença em uma única sessão, passando, assim, sempre livre de peias”.
Para a defesa, o STJ não aceitou o argumento de que era necessário aguardar a decisão do STF sobre a suspeição do ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro, o que poderia implicar no processo. A peça também afirma que o advogado Cristiano Zanin “estaria completamente impossibilitado de acompanhar o julgamento, ainda que remotamente” porque tinha um compromisso “pré-estabelecido e inadiável” em outra ação penal movida contra Lula.
“Como é público e notório, e, ainda, conforme segundo consta no histórico processual, a Defesa Técnica do paciente [Lula] é feita em caráter personalíssimo, sob a coordenação do advogado Cristiano Zanin Martins”, diz o pedido.
Fonte Roma News
