O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um relatório completo sobre as eleições.
A decisão, segundo o jornal O Globo, ocorreu pouco após o PL ter entrado com uma ação na corte na qual pede para invalidar a maior parte dos votos dados no segundo turno da disputa presidencial, na terça-feira, dia 22.
Em seu despacho, Moraes afirma que as urnas eletrônicas apontadas na petição do partido foram “utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022”. “Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, diz o documento.
Problema nas urnas – Na representação, a coligação de Bolsonaro aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizadas no pleito, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.
De acordo com a peça, o problema ocorreu em quase 60% das urnas eletrônicas usadas no segundo tuno. Nos equipamentos restantes, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% de Lula. No resultado geral, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%. O estudo incluído pelo partido na ação não inclui a análise do primeiro turno.
Nesta terça-feira, 22, antes de apresentar o relatório, Valdemar conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para manifestar confiança nas urnas eletrônicas.
Na conversa, segundo relatos feitos à reportagem, o cacique do PL disse ainda estar desconfortável com a pressão interna de bolsonaristas da legenda para que o documento fosse encaminhado.
De acordo com interlocutores do STF, Valdemar teria dito ao decano da corte que a iniciativa de apresentar o documento elaborado por técnicos contratados pelo partido é uma tentativa de não desagradar a militância bolsonarista dentro do partido, que conta com pelo menos 50 deputados.
Sem efeito prático – Numa maneira de se distanciar da iniciativa, porém, o presidente do PL teria dito não acreditar que o envio do relatório ao TSE terá qualquer resultado prático.
Interlocutores do PL que mantém contato com ministros do Supremo relataram ainda que o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que é ex-ministro do TSE e defendeu Bolsonaro na campanha, demonstrou resistência em assinar o documento entregue à Corte. Por isso, o relatório conta com a firma de Marcelo Bessa, advogado criminalista que defendeu Valdemar no caso do mensalão.
Não é a primeira vez que Valdemar contraria nos bastidores a ala do PL ligada a Bolsonaro. Em 2021, em meio a um movimento no Congresso sobre o voto impresso, bandeira dos bolsonaristas, Valdemar atuou como um dos principais articuladores para que a proposta fosse rejeitada.
Logo após a apresentação da ação do PL ao TSE, o PSDB divulgou nota nas redes sociais em qual qualifica a iniciativa como “uma insensatez”.
“Terá a objeção das nossas instituições, da comunidade internacional e da sociedade brasileira. O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo. O brasileiro já elegeu líderes de centro, de direita e de esquerda utilizando a urna eletrônica. Eleição após eleição, o sistema eleitoral brasileiro prova a sua segurança e confiabilidade”, afirma o partido, em nota.
Para a presidente do PT e uma das coordenadoras do governo de transição, Gleisi Hoffmann, a ação de Bolsonaro no TSE é uma “chicana que tem de ser punida como litigância de má fé”.
“Chega de catimba, de irresponsabilidade, de insultos às instituições e à democracia. A eleição foi decidida no voto e o Brasil precisa de paz para construir um futuro melhor”, afirmou.
Com informações de O Globo
