O Ministério Público Eleitoral pediu aos órgãos públicos para atualizarem seus dados sobre decisões que podem impedir candidaturas nas eleições deste ano. O objetivo é facilitar o trabalho do MP e reunir informações importantes para contestar registros de candidatos inelegíveis de forma mais eficiente.
O procurador regional Eleitoral, Alan Mansur, pediu às instituições que registrem as informações atualizadas sobre condenações no sistema Sisconta Eleitoral. Esse sistema foi criado pelo Ministério Público Federal (MPF) para receber e processar informações de inelegibilidade em todo o Brasil.
Entre os órgãos que receberam o pedido do Ministério Público Eleitoral estão a Assembleia Legislativa do Pará, a Defensoria Pública do Pará, o Governo do Pará, a Justiça Federal, a Justiça Militar Federal, o Ministério Público do Pará, o Tribunal de Justiça do Pará, o Tribunal de Justiça Militar do Pará, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará e entidades de classes profissionais do estado.
Decisões como condenações penais ou por improbidade administrativa que resultam na perda de direitos políticos podem impedir uma candidatura. Segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), a rejeição de contas em cargos públicos e a condenação por compra de votos, abuso de poder econômico ou político também impedem candidaturas.
