Ministério Público aponta esquema de corrupção envolvendo delegados, promotor e juiz no Pará

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) investiga a existência de uma suposta organização criminosa formada por delegados da Polícia Civil, membros do Ministério Público e um magistrado, que teria atuado de forma articulada para burlar a distribuição de processos em Belém e exigir pagamento de propina de investigados em diferentes tipos de ações.

Segundo as investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), o esquema envolveria dois delegados da Polícia Civil, um promotor de Justiça, um juiz de primeira instância, além de outros servidores públicos, assessores e advogados, que teriam intermediado ou concordado com os pagamentos ilícitos em benefício de seus clientes.

Relatório detalha suposto esquema e chega ao Tribunal de Justiça

Um relatório de 552 páginas, produzido pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), foi encaminhado ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O processo tramita na segunda instância devido ao foro por prerrogativa de função de promotores e magistrado envolvidos.

De acordo com o MP, o grupo atuava para avocar processos, instaurar inquéritos de forma direcionada e obter decisões judiciais favoráveis, criando situações de pressão para que investigados realizassem pagamentos indevidos a fim de evitar medidas mais graves, como prisões preventivas ou avanço das investigações.

Os promotores apontam que houve cobrança de propina em casos relacionados a dívidas cíveis, acidentes de trânsito e investigações envolvendo influenciadores digitais ligados a jogos de aposta, como o chamado “jogo do tigrinho”.

Afastamentos, quebras de sigilo e buscas autorizadas pela Justiça

Em 12 de dezembro, a desembargadora Eva do Amaral Coelho acatou os pedidos do Ministério Público e determinou uma série de medidas cautelares, incluindo:

• Buscas e apreensões em imóveis de 12 investigados;
• Quebra de sigilos bancário e fiscal de 14 suspeitos;
• Afastamento do exercício de funções públicas de dois delegados e um promotor de Justiça.

Foram afastados os delegados Arthur Afonso Nobre de Araújo, apontado como figura central da suposta organização criminosa, e Carlos Daniel Fernandes de Castro, que ocupava o cargo de diretor metropolitano da Polícia Civil do Pará. Também foi suspenso o promotor de Justiça Luiz Márcio Teixeira Cypriano.

Juiz e promotora também são citados nas investigações

As investigações mencionam ainda a participação do juiz Jackson Sodré Ferraz. Embora ele não tenha sido afastado, a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal da esposa e do filho do magistrado, suspeitos de receber vantagens indevidas em nome dele.

Também é citada a promotora de Justiça Juliana Dias Nobre, esposa do delegado Arthur Nobre. Segundo o MP, contas bancárias dela teriam sido utilizadas para movimentação de recursos ilícitos oriundos do esquema.

Suposta movimentação milionária e atuação desde 2021

De acordo com o relatório do Ministério Público, apenas o núcleo liderado pelo delegado Arthur Nobre é suspeito de ter movimentado cerca de R$ 4 milhões de forma criminosa. As apurações indicam que o esquema estaria em funcionamento ao menos desde 2021.

Os investigadores apontam que havia uma identificação prévia de “vítimas potenciais” e, a partir disso, o grupo atuava para instaurar inquéritos ou interferir em processos, criando um ambiente propício para a cobrança de propina.

Em casos de inadimplência e conflitos comerciais — que deveriam tramitar na esfera cível —, inquéritos policiais por estelionato ou apropriação indébita eram abertos como forma de pressão. Já em investigações envolvendo influenciadores digitais ligados a jogos de aposta, o valor da propina teria chegado a R$ 547,6 mil, segundo o MP, para evitar medidas como prisão preventiva.

Uso de decisões judiciais e lavagem de dinheiro

A promotoria afirma que decisões judiciais teriam sido concedidas pelo juiz investigado, inclusive durante plantões, criando o ambiente necessário para que os demais envolvidos atuassem na cobrança de valores indevidos logo em seguida.

As apurações também apontam indícios de lavagem de dinheiro, com uso de contas de terceiros, transferências fracionadas e saques em espécie, além de vasta análise de trocas de mensagens por aplicativos, como WhatsApp, obtidas a partir de quebras de sigilo autorizadas judicialmente.

Reações e posicionamentos

Em nota, o Ministério Público afirmou que lidera as investigações há mais de um ano e que, ao final, pretende responsabilizar todos os envolvidos, “do mais humilde ao mais qualificado”, caso sejam confirmados os crimes.

A Polícia Civil do Pará informou que não compactua com desvios de conduta e que instaurou processos administrativos disciplinares. Segundo a corporação, os delegados foram afastados assim que houve a notificação oficial da investigação.

As defesas dos investigados afirmaram que ainda não tiveram acesso integral aos autos, que tramitam sob sigilo máximo (nível 5). O Tribunal de Justiça do Pará informou que não se manifesta sobre investigações em andamento.

Já a defesa do juiz Jackson Sodré Ferraz negou “veementemente” as acusações e afirmou que os fatos não se sustentam diante de um contraditório justo, defendendo o arquivamento do caso em relação ao magistrado e seus familiares.

“Inversão completa das funções públicas”, diz MP

No relatório enviado ao TJPA, o Ministério Público afirma que os envolvidos “desvirtuaram completamente as atribuições de seus cargos” e instalaram uma associação criminosa no interior das instituições responsáveis pela Justiça e pela segurança pública.

“Esses agentes públicos colocaram em xeque todo o sistema de Justiça estatal, promovendo uma completa inversão do exercício de suas funções, com foco no enriquecimento ilícito”, destaca o documento.

As investigações seguem em andamento e novas medidas não estão descartadas.