Ministério Público ajuíza Ação Civil Pública para prorrogação do lockdown no município de Breves
Breves (PA) – A Promotoria de Justiça de Breves ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra a suspensão injustificada tecnicamente do lockdown no município. A ação foi protocolada no domingo, 24, em face do município de Breves. O Ministério Público requer a prorrogação por no mínimo 10 a 15 dias, uma vez que a suspensão não teve qualquer informação técnica que subsidiasse e demonstrasse a viabilidade do retorno das atividades não essenciais.
O lockdown vigorou em Breves de 7 a 24 de maio, e a suspensão foi anunciada na sexta-feira, 22, com a expedição do Decreto Municipal nº 58/2020.
A ACP requer a concessão de liminar para suspender os efeitos do referido decreto e prorrogar as medidas de lockdown em Breves mediante a retomada do Decreto Estadual nº 729/2020, ou seja, no modelo de proibição das atividades não essenciais , a contar do dia 25 de maio de 2020.
Casos de coronavírus – O Ministério Público requereu também que, ao término do prazo, a municipalidade demonstre tecnicamente os melhoramentos realizados na estrutura médico-hospitalar do município, que hoje enfrenta elevados casos confirmados da doença.
De acordo com a ação, as medidas judiciais requeridas justificam-se pelo fato de que as estatísticas diárias publicadas pelos órgãos competentes não indicam que, até a presente data, houve redução de novos casos de infecção humana pelo Covid-19 em Breves.
Os números oficiais apontam somente aumentos e a possibilidade de disseminação do novo coronavirus em grande escala, havendo um quantitativo bastante relevante de pessoas contaminadas. O último boletim datado de 25 de maio já registrou 459 casos confirmados e 53 óbitos.
O objetivo é alcançar o percentual de isolamento social adequado para o momento de pandemia vivenciado no Município, a redução de atendimentos de contaminados em estado grave ou em agravamento nas unidades de saúde, a demonstração de capacidade instalada de equipamentos em saúde, que suportem quantitativa e qualitativamente a demanda, a redução do número de óbitos e a redução qualitativa do número de monitorados.
Fonte: Ministério Público do Pará
