‘Livres’ protocola ação civil pública contra governo do PA por repassar dinheiro público ao futebol
Uma das maiores organizações liberais do Brasil, defensora das liberdades individuais e econômicas, além da eficiência do Estado brasileiro, o LIVRES, entrou nesta segunda-feira, 18, com uma ação contra o governo do Pará por repassar dinheiro público a quatro clubes de futebol do estado que vão ser os representantes paraenses no campeonato brasileiro das séries C e D.
Conforme mostramos aqui, na semana passada o governo do Pará anunciou a liberação de R$ 2,4 milhões para Remo, Paysandu, Bragantino e Independente. Remo e Paysandu receberão R$ 1 milhão cada, enquanto que Bragantino e Independente ficarão com R$ 200 mil.
O movimento Livres questiona a destinação de uma significativa quantia de dinheiro público, em um momento em que o Pará vive um série de problema de calamidade pública no seu sistema de saúde devido à pandemia.
— O Estado do Pará fez um pedido de empréstimo, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, no valor de 100 milhões de dólares para custear o projeto “Pará contra o coronavírus”. E aí, nesse mesmo momento em que está um caos a situação de saúde do Estado em diversas cidades, que já entraram em colapso as UTIs, também houve o incremento de R$ 2,4 milhões para patrocínio de atividades de clubes de futebol — questiona Irapuã Santana, advogado do Livres.
“Isso aí afronta completamente o princípio da moralidade administrativa e, também, o princípio da vedação de comportamentos contraditórios, porque, se você está precisando de dinheiro, como é que você vai financiar questões de futebol, de autonomia privada?”, prossegue Santana.
A Ação Civil Pública foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Estado do Pará. A ação do Livres também possui um pedido de liminar, ou seja, pede uma análise célere pelo Juiz ao qual o caso for encaminhado para que impeça, de maneira imediata, o repasse do dinheiros aos clubes.
Veja um trecho da Ação protocolada pelo LIVRES:
O projeto foi apresentado pelo Paysandu e foi apresentado em conjunto com o Remo.
