Licitação bilionária do lixo em Belém suspensa pelo TRF-1 após questionamentos legais
O desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão da concorrência pública n. 02/2023, da Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan), que busca selecionar a empresa responsável pela limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos na capital paraense. A decisão atendeu a um pedido de Agravo de Instrumento apresentado por Neomizio Lobo Nobre Júnior, questionando aspectos do processo licitatório.
A licitação da Sesan já havia sido suspensa três vezes este ano a nível estadual e agora enfrenta uma suspensão em esfera federal. O recurso apresentado por Neomizio Lobo Nobre Júnior levantou questionamentos sobre diversas exigências do processo licitatório, incluindo a aquisição da propriedade do bem imóvel para a implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) e da Estação de Transferência de Resíduos (ETR), a apresentação de parecer preliminar da administração licitante sobre as áreas indicadas, além de requisitos financeiros dos licitantes.
O desembargador Newton Ramos, ao analisar o caso, decidiu pela antecipação dos efeitos da tutela recursal, suspendendo o processo licitatório até que o juiz Henrique Jorge Dantas da Cruz indique especificamente as correções necessárias na emenda inicial.
A empresa vencedora da licitação receberá mensalmente um valor igual ou superior a R$ 33.403.448,45 da Prefeitura Municipal de Belém, totalizando quase R$ 12 bilhões ao longo de um contrato de 30 anos. No mesmo período, a empresa deveria investir R$ 926.763.897,98. Apesar da decisão no TRF-1, a Coordenadoria Geral de Licitação da PMB publicou aviso dando prosseguimento à fase de habilitação das empresas participantes da concorrência. A Prefeitura de Belém ainda não se manifestou sobre a suspensão.
