Entrou em vigor, no último domingo, 14, a lei que proíbe as redes de supermercados no Pará de usarem, bem como distribuírem, sacolas plásticas descartáveis com compostos de polietilenos ou similares, em todo o Pará.
A orientação é que os clientes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais usem sacolas retornáveis e resistentes. Se caso as pessoas não utilizarem suas próprias sacolas, o supermercado vai fornecer, mas irá cobrar por cada sacola, em torno de R$ 0,30 (trinta centavos).
Procon – A Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), diretamente vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Pará (Sejudh), fará a fiscalização do cumprimento da medida nos estabelecimentos comerciais.
De acordo com o coordenador de Fiscalização do Procon Pará, Renan Lobato, a Diretoria fiscalizará os locais de todo Estado, a fim de averiguar o cumprimento da Lei 8.902/19. “Verificaremos se houve a retirada dos sacos plásticos comuns dos estabelecimentos e, consequentemente, se estão sendo ofertados aos consumidores sacos permitidos pela legislação”, afirmou.
Sacolas plásticas serão vendidas – A Lei 8.902/2019 prevê, entre outras coisas, que sacolas ou sacos plásticos reutilizáveis deverão ter resistência de, no mínimo, quatro, sete ou dez quilos e serem confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis. As embalagens devem ser confeccionadas nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar o serviço de coleta de lixo.
Se constatada alguma irregularidade, a rede supermercadista será autuada pelo Procon Pará. “Caso não seja cumprido o disposto na lei, os estabelecimentos receberão auto de infração e terão dez dias para apresentar defesa junto ao órgão”, disse Renan Lobato.
Desde o dia 14 passado, os grandes supermercados do Pará estão proibidos de utilizarem sacolas plásticas, colocando em prática uma legislação aprovada em 2019. Na verdade, há seis anos já existia essa Lei que nunca foi cumprida a respeito. Agora é pra valer. O objetivo é despoluir rios e mares, proteger o meio-ambiente. Por isso, providencie suas ecobags.
Com informações da Agência Pará
