A ação da atriz Klara Castanho contra Antonia Fontenelle, cujo pedido de liminar para retirada de conteúdo da internet foi negado, tem um ponto principal que sequer foi julgado.
Klara pede indenização de não menos que R$ 100 mil de Fontenelle, por conta das declarações feitas pela youtuber a respeito do processo de entrega para adoção de um bebê recém-nascido. A atriz, como se sabe, foi vítima de um estupro.
Antonia expôs publicamente Klara a respeito de um processo cujo sigilo é garantido por lei, além de ter sugerido que a atriz teria cometido o crime de “abandono de incapaz”.
“Diante das gravíssimas ofensas comprovadas contra a Autora, não restam dúvidas de que, no presente caso, estão preenchidos todos os pressupostos para condenar a Ré ao pagamento de danos morais no valor R$ 100.000,00”, diz a petição.
A juíza Flávia Viveiro de Castro, da 2ª Vara Cível da Barra, entendeu que a determinação para retirar as declarações de Fontenelle seria “uma espécie de censura”.
