Justiça veta pedido da Globo e Flamengo poderá transmitir partida com o Boavista pelo YouTube
A Justiça do Rio indeferiu a liminar da TV Globo que pretendia barrar a transmissão do jogo entre Flamengo e Boavista nesta quarta-feira, 1 de julho, pela FlaTV, canal oficial do Flamengo no YouTube.
Na decisão, o juiz titular da 10ª Vara Cível, Ricardo Cyfer, disse entender que não há inconstitucionalidade no direito do Flamengo, já que a Medida Provisória 984 dá ao mandante da partida – neste caso o Flamengo – a prerrogativa de comercializar seus direitos de transmissão.
“Parte-se, portante, da premissa de que há uma legislação em vigor, ainda que provisória, qual seja, Medida Provisória 984 de 2020, com força de lei ordinária federal, prestigiando-se o príncipio de presunção de legitimidade das leis lato sensu, até que seja declarada inconstitucional, revogada ou não reeditada, devendo a controvérsia trazida aos autos ser concebida essencialmente à luz de regras e de princípios contratuais”, diz o texto.
O juiz acrescenta que o clube não tinha contrato celebrado com a empresa e que a não adesão ao acordo pelo Carioca já previa uma redução no valor que seria pago aos outros 11 times.
“Tais opções representam um direito potestativo atribuído à Globo Comunicação e Participações em relação à não adesão de um clube de grande torcida. Portanto, o risco pela não adesão foi antecipado e precificado em contrato, cujas cláusulas foram estabelecidas pela própria parte autora, que mensurou a dedução proporcional do valor a ser pago para compensar a redução estimada de sua receita”, completou.
Fonte: UOL
