Justiça intima empresas para que cumpram acordo e coloquem 300 novos ônibus para circular em Belém
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) enviou intimação ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belém (Setransbel) e a empresas de ônibus para a apresentação de provas do cumprimento do acordo sobre os 300 ônibus com ar-condicionado que já deveriam está circulando na cidade.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 10, pelo juíz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Comarca da Capital, Raimundo Rodrigues Santana. A intimação tem o objetivo de fazer com que o Setransbel e as empresas de ônibus provem o cumprimento do acordo denominado Novo Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros de Belém, que foi assinado em outubro de 2023 entre o Setransbel, Prefeitura de Belém e Governo do Estado do Pará.
A decisão judicial determina que as empresas devem colocar os ônibus em circulação, já que 51 novos veículos, equipados com Wi-Fi e ar-condicionado, já se encontram em Belém e estão distribuídos em nove empresas.
Também na decisão, o juiz solicitou a explicação e o motivo dos veículos estarem dentro das garagens sem utilização.
A implementação do acordo obriga Setransbel e empresas de ônibus a adquirir 300 ônibus novos, a criação de um sistema de bilhetagem digital e controle operacional, além de outras medidas.
As partes intimidadas têm até 15 dias para a apresentação das provas do cumprimento do acordo, ou serão penalizadas judicialmente, inclusive, com multa pelo descumprimento do acordo.
Com informações da Agência Belém
