O tribunal de Justiça do Pará (TJPA) concedeu liminar favorável ao ex-prefeito de Oriximiná, Delegado Fonseca, reconhecendo irregularidades na sua transferência para a delegacia civil do município de Santa Cruz do Arari, na Ilha de Marajó.
A decisão foi tomada pela juíza Natasha Veloso, da Comarca de Santa Cruz do Arari, que pediu ainda explicações da delegacia geral e da procuradoria-Geral do Estado em um prazo de 10 dias.
Fonseca contestou sua nomeação em Santa Cruz do Arari com base na legislação específica da classe (lei complementar nº 22 de 1994) que, segundo ele, garante o direito ao delegado que tiver cargo eletivo de ficar vinculado ao o Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Pará (Consup), o que, segundo ele, não foi posto como opção. Fonseca entende que mesmo com a manutenção da sua cassação, ele é prefeito, uma vez que o processo não transitou em julgado e está em fase recursal.
O delegado ainda apontou que, mesmo que não tivesse mandato eletivo, a sua nomeação não atende aos requisitos legais porque seu último cargo como delegado foi numa delegacia de 3ª entrância (para cidades com mais de 66 mil habitantes). “Eu só poderia ser transferido para uma delegacia de 3ª entrância, e não para uma de 1ª entrância, como é a de Santa Cruz do Arari. Não poderiam me trazer para cá. Meu direito foi violado duas vezes”, reclamou em um vídeo em suas redes sociais.
Recentemente Delegado Fonseca lançou sua pré-candidatura ao governo do Pará pelo PRTB, enquanto ainda tenta retornar ao cargo de prefeito de Oriximiná de onde está afastado desde o fim de 2021.
