O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou que 70% dos servidores da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) retomem as atividades para garantir a continuidade dos serviços classificados como inadiáveis, voltados à proteção social e ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A decisão foi proferida pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran. O prazo para cumprimento é de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil.
Na decisão, o TJPA reconheceu a essencialidade das atividades desenvolvidas pela fundação e apontou risco de prejuízo à população em caso de paralisação total. A tutela provisória foi concedida parcialmente para assegurar o funcionamento mínimo das unidades.
A magistrada também determinou a desocupação imediata das dependências internas da sede da Funpapa e proibiu bloqueios que impeçam o acesso de servidores que não aderirem ao movimento. Caso necessário, foi autorizada a utilização de força policial para garantir o cumprimento da ordem judicial.
Ocupação na sede da Funpapa
Servidoras municipais da Fundação Papa João XXIII ocupam, desde a manhã desta quinta-feira (19), o prédio central da instituição em Belém. A mobilização ocorre durante a greve geral unificada do funcionalismo municipal, iniciada em 19 de janeiro.
A principal reivindicação é a revogação da Lei 10.266, que instituiu novo regime jurídico único para os servidores municipais.
De acordo com o sindicato da categoria, durante a ocupação houve interrupção no fornecimento de energia elétrica no prédio e restrição à entrada de água, alimentos e medicamentos. A entidade informou que duas servidoras que permanecem no local são diabéticas e necessitam de acompanhamento contínuo.
As trabalhadoras seguem na sede da fundação enquanto aguardam posicionamento da Prefeitura de Belém para abertura de negociação.
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