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Juíza suspende ato do delegado-geral Alberto Teixeira

A juíza Andrea Ferreira Bispo, da 2a. Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, concedeu liminar determinando ao Governo do Pará suspender imediatamente os efeitos da Portaria nº 799/2020, do Delegado Geral de Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira.

A liminar determina que seja assegurada a permanência do delegado Carlos Eduardo Carvalho de Mattos Vieira na 4a. circunscrição da Polícia Civil, município de Belém, até que seja proclamada a sentença de mérito, já que já ausência de qualquer amparo legal para impor um retrocesso funcional na carreira do delegado Eduardo. A magistrada fixou multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. 

Caso – O caso virou o maior bafafá no meio policial. É que o delegado Carlos Eduardo era titular da Delegacia de Repressão a Defraudações Públicas (DRPD), e em Marabá ele foi testemunha em processo contra o atual delegado-geral Alberto Teixeira, e o atual DPI em Marabá.

O delegado Eduardo estava abrigado no gabinete do deputado estadual Delegado Caveira, na Assembleia Legislativa. Na sexta-feira, 12, em edição extra do Diário Oficial do Estado, foi revogada a cessão e ele foi removido ex officio para o município de Novo Progresso (PA),  da 1a. circunscrição.

A  juíza, na sentença, observa que a ilegalidade é gritante, e inclusive a Constituição proíbe tal ato administrativo. 

Fonte: blog de Franssinete Florenzano

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Um Comentário

  1. Será que os membros (deputados) desta Assembleia Legislativa estão no bolso dos Barbalhos ? A mim, parece que sim, porque duzerem que nao viram nada de errado feito por este moleque que se acha um ditadorzinho de merda, ladrão, e brincadeira. Numca mudaremos nada neste Pais, so tem politico LADRÃO, e o povo que se foda.e eu numca disse isdo, voces tb estao do lado dos LADRÕES.?

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