O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu vetar parte do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê o perdão de dívidas de igrejas com a Receita Federal, que poderia ter impacto de R$ 1 bilhão nos cofres públicos. Em um anúncio feito na noite de domingo, 13, em rede social, o chefe do Executivo disse que atribuiu sua decisão ao risco de sofrer processo de impeachment.
“Por força do artigo 113 do ADCT, do art. 116 da Lei de Diretrizes Orçamentárias e também da Responsabilidade Fiscal sou obrigado a vetar dispositivo que isentava as Igrejas da contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), tudo para que eu evite um quase certo processo de impeachment”, escreveu o presidente.
O veto, que pode ser derrubado pelo Congresso, foi publicado no “Diário Oficial da União” da manhã desta segunda-feira, 14.
Apesar do veto, Bolsonaro classifica o benefício fiscal como “justa demanda” e promete negociar. “Outrossim, o veto não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda [das igrejas]”.
O presidente pode vetar integral ou apenas parcialmente um projeto de lei. Neste caso, o presidente barra apenas alguns artigos do texto já aprovado pelo Legislativo.
Quando o veto é parcial, a parte sancionada entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial.
Sugestão de veto – Na mensagem de domingo, o presidente sugeriu ao Congresso que derrube o seu próprio veto. “Confesso, caso fosse Deputado ou Senador, por ocasião da análise do veto que deve ocorrer até outubro, votaria pela derrubada do mesmo”, afirmou o presidente sobre a decisão que atende à recomendação do ministro Paulo Guedes (Economia), mas desagrada a bancada a evangélica, grupo que é um dos principais pilares de sustentação política do presidente Bolsonaro, por medidas que beneficiem as igrejas.
A emenda do perdão foi proposta pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, fundador da Igreja Internacional da Graça de Deus. Na votação que aprovou a anistia, apenas dois dos 24 partidos com representação na Câmara se mostraram integralmente contra a proposta.
Fonte: UOL
