Deputados da oposição comemoraram o anúncio do presidente Jair Bolsonaro no fim da tarde de quarta-feira, 28, de que revogou o Decreto 10.530/20, que incluía a política de fomento ao setor de atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) no programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O decreto havia sido publicado na terça-feira, 27, e foi duramente criticado pela oposição, que acusou o governo de tentar privatizar o SUS.
Vários projetos de decreto legislativo (PDLs) foram apresentados para sustar os efeitos da iniciativa. O primeiro deles foi o PDL 453/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Após a divulgação de que o decreto seria revogado, ela reforçou a importância da pressão popular na defesa do SUS. “Para cada ato insano desse governo, nós devemos pressionar. É a pressão legítima dos meios de comunicação, das redes sociais, que faz o governo recuar”.
Unidades inacabadas – Pelo Facebook, o presidente Jair Bolsonaro negou que o decreto tivesse o objetivo de privatizar o SUS. Segundo ele, o espírito do decreto visava o término de obras e a possibilidade de os usuários buscarem a rede privada com despesas pagas pela União. “Temos atualmente mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, informou.
Bolsonaro disse ainda que, caso haja entendimento, o decreto poderá ser reeditado no futuro.
Gratuitos – Mais cedo, o Ministério da Economia garantiu, em nota, que os serviços de saúde seguiriam 100% gratuitos para a população e informou que a decisão de incluir as UBS no PPI foi tomada após pedido do Ministério da Saúde, com apoio do Ministério da Economia.
A avaliação conjunta das duas pastas é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para “elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
