Irregularidades na licitação de limpeza urbana em Belém: TCM notifica prefeitura e Sesan
Uma denúncia envolvendo possíveis irregularidades no edital de licitação de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos da cidade de Belém levou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) a notificar a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Saneamento (Sesan) para prestar esclarecimentos e apresentar suas defesas.
A denúncia foi apresentada à corte pelo representante da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., e chegou às mãos do conselheiro César Colares, responsável pela área no TCM-PA. Diante das alegações, a Prefeitura de Belém e a Sesan têm o prazo de cinco dias para apresentarem suas contrarrazões, enquanto o tribunal investiga as possíveis irregularidades levantadas.
O conselheiro Colares justificou sua ação, destacando a magnitude e o elevado valor do objeto licitado, bem como os pontos destacados na denúncia, como razões para a notificação das partes envolvidas.
A situação ganhou mais um capítulo quando, na última segunda-feira (1º), o juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara da Fazenda da Capital, emitiu uma liminar suspendendo o processo licitatório destinado a selecionar a empresa prestadora de serviços de coleta, manejo e distribuição do lixo. A medida foi tomada em resposta a um mandado de segurança solicitado pela empresa B.A. Meio Ambiente Ltda, que contestava um ato da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Belém.
A Prefeitura de Belém se posicionou sobre o caso, afirmando que adotará as medidas judiciais pertinentes para esclarecer os fatos à Justiça e reverter a decisão.
O processo licitatório, cujo valor total previsto no edital é de R$ 926.763.897,98 para um contrato de concessão de 30 anos, conta com a participação de três consórcios de empresas: Consórcio Gestor de Resíduos de Belém (composto pelas empresas B.A. Meio Ambiente, Enterpa Engenharia e Conata Engenharia), Consórcio Belém Verde (composto pelas empresas Revita Engenharia, Recicle Serviços e Mazal Soluções) e Consórcio Natureza Viva (composto pelas empresas CS Brasil Transportes, Promulti Engenharia e Terraplena LTDA).
O objetivo declarado pela Prefeitura de Belém ao promover essa licitação é implantar um sistema integrado de manejo e gestão de resíduos sólidos, uma necessidade urgente à luz da iminente desativação do aterro de Marituba, destino atual do lixo produzido na cidade.
