Investigações envolvendo governo do PA expõem falta de transparência, dizem especialista e órgãos de controle
Diante de casos de investigação envolvendo o governo do Pará, especialistas e órgãos de controle cobram transparência. Nesta quinta, o governo do estado é alvo de mais uma operação da Polícia Federal, desta vez investigando supostas fraudes em contrato de R$73 milhões na compra de cestas básicas.
Em abril, circulou nas redes sociais uma denúncia de que o governo do Estado adquiriu 3.160 ‘kits lanches’ por R$60 mil reais. Cada kit viria com um salgado e uma caixinha de suco de 200ml ao custo de R$19 cada.
O governo cancelou a compra. À época que o caso se tornou público, a Auditoria Geral do Estado disse que havia erro na referência do produto e o kit não era composto apenas pelo o que estava descrito no site.
O governo também comprou 4.608 copos de água de 200ml por R$9.216 reais. Ou seja, cada copo custou dois reais. Ambas as aquisições estavam no portal da transparência e foram realizadas sem licitação.
Para Ivan Costa, do Observatório Social de Belém, as investigações são consequência de uma exigência por transparência dos gastos públicos durante a pandemia.
Segundo Costa, o principal agravante é o fato de “haver cobrança por parte da sociedade civil, por parte dos órgãos de controle e também instituições nacionais que levantavam há tempos essa carência de transparência”.
“A falta de estímulo de participação social e o compartilhamento de responsabilidade com a população agrava essa situação de investigação pelos órgãos de controle”, afirmou.
Por lei, o governo pode realizar contratos com dispensa de licitação em casos de calamidade pública, como foi reconhecido pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no dia 20 de março, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Em maio, o governo recebeu, com atraso, 156 respiradores comprados da China por R$25,2 milhões em um contrato com dispensa de licitação. Comprados tratamento de casos graves de Covid-19, os equipamentos não funcionaram.
O governo disse que devolveu os respiradores e pediu, na Justiça, o ressarcimento do dinheiro pago antecipadamente à empresa.
Uma ação do Governo pedia que a Polícia Civil do Pará investigasse o caso. Mas a Justiça Federal manteve a Polícia Federal nas investigações, que resultaram em buscas e apreensões, incluindo na casa do governador Helder Barbalho.
No dia 10 de junho, a agentes federais cumpriram os mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, estavam o próprio governador; o secretário de saúde, Alberto Beltrame e servidores da Secretaria de Saúde do Pará; e empresários. Os policiais foram até a sede do governo e secretarias estaduais.
A Alepa também acompanha o caso em uma comissão externa parlamentar para fiscalizar as ações e os gastos do governo durante a pandemia.
O próprio governo do estado criou uma comissão de acompanhamento para dar mais transparência pública nas ações de combate a Covid-19. Mas perdeu força depois que o Ministério Público Federal se retirou do grupo.
Para Ivan Costa, a comissão criada pelo governo acabou sendo desfeita já que solicitações de órgãos de controle não foram atendidas. “Pelos órgãos de controle, não foram feitas as explicações colocadas, como fiscalizar simplesmente um processo e colocar na internet. Então, a comissão acabou sendo esvaziada em virtude da falta de informação”.
Fonte G1
