O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra que previa o monitoramento de transações financeiras realizadas via Pix. A decisão foi tomada após a repercussão negativa da medida, amplificada por desinformação que gerou pânico entre os contribuintes, principalmente os de baixa renda.
Motivações para a revogação
Segundo Barreirinhas, a revogação tem dois objetivos principais: desarmar a desinformação utilizada por golpistas para aplicar fraudes e evitar prejuízos ao debate e à tramitação de uma nova Medida Provisória (MP) que será assinada pelo governo. Essa MP visa reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário associados ao uso do Pix.
“A manipulação do ato normativo prejudicou milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde. Vamos revogar para mitigar esse dano e fortalecer a confiança na Receita Federal”, afirmou o secretário em coletiva de imprensa ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que previa a regra?
A medida revogada obrigava instituições financeiras, como operadoras de cartões, bancos virtuais e plataformas de pagamento, a informarem ao Fisco transações financeiras nos seguintes casos:
- Pessoas físicas: movimentações iguais ou superiores a R$ 5 mil;
- Pessoas jurídicas: movimentações iguais ou superiores a R$ 15 mil.
Embora o objetivo fosse reforçar o combate a irregularidades, a proposta foi distorcida por desinformação. Mensagens falsas circularam, alegando que haveria taxações extras e cobranças indevidas, o que levou ao uso do tema por golpistas, que enviaram boletos falsos em nome da Receita Federal para enganar contribuintes.
Medida Provisória e próximos passos
O ministro Fernando Haddad reforçou que a revogação busca também assegurar o foco nos debates de uma MP que será editada em breve. “A medida trará garantias de que o Pix continuará gratuito e sigiloso, protegendo os usuários contra qualquer tipo de abuso ou fraude”, afirmou Haddad.
