O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo pretende extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, segundo ele, tem como objetivo baratear o processo e reduzir o número de motoristas que dirigem sem habilitação no país.
Em entrevista à GloboNews, o ministro destacou que o valor médio para obter o documento, entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, se tornou um impeditivo para grande parte da população. Ele afirmou que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem atualmente sem CNH e outros 60 milhões estão em idade para se habilitar, mas não têm condições financeiras para pagar o processo.
“Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece é a informalização. As pessoas dirigem sem carteira, o que aumenta o risco de acidentes e expõe todos a mais perigos”, disse Renan Filho.
De acordo com o ministro, a mudança não extinguirá os cursos de formação, que continuarão disponíveis e supervisionados pela Senatran e pelos Detrans. Ele ressaltou que a flexibilização visa atender à realidade de milhões de motoristas que já circulam sem qualificação formal, especialmente motociclistas — 40% dos que compram motos, segundo levantamento do governo, não possuem habilitação.
O ministro também apontou desigualdades no acesso ao documento, citando que muitas famílias priorizam a habilitação dos homens por falta de recursos, deixando as mulheres sem acesso à CNH. Além disso, criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece a atuação de máfias em autoescolas e nos exames.
Para Renan Filho, desburocratizar e baratear o processo ajudará a reduzir fraudes e permitirá que os recursos economizados circulem em outros setores da economia. Ele afirmou que a proposta pode ser implementada por meio de regulamentação, sem necessidade de aprovação no Congresso, e que a medida também pode facilitar a entrada de trabalhadores em setores que exigem habilitação profissional, como transporte e logística.
