Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há um ano e três meses, a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019), subsidiou o governo federal para que pudesse lançar na segunda-feira (14), medidas de desburocratização e simplificação, com destaque para a dispensa de licenciamentos de alvará de construção e habite-se para obras e edificações consideradas de baixo risco. A medida pode extinguir mais de 80% do papelório necessário para pequenas construções, em uma das maiores desburocratizações da história
O anúncio ocorreu durante a cerimônia de lançamento do Licenciamento Urbanístico Integrado e da Resolução Nº 64/202, recém aprovada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM).
A expectativa do Ministério da Economia é que a medida represente um incentivo ao setor da construção civil e ajude a melhorar o ambiente de negócios no país.
“Ao conceder alvarás para atividades de baixo risco de forma digital e automática, a administração pública se concentra naquilo que realmente importa, que são as operações que podem oferecer maior risco”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, em nota.
Para o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Paes de Andrade, a transformação digital e a Lei de Liberdade Econômica estão permitindo que “o governo tire o peso da burocracia das costas de quem quer empreender no país”. Segundo o secretário, “ao conceder alvarás para atividades de baixo risco de forma digital e automática, a administração pública se concentra naquilo que realmente importa, que são as operações que podem oferecer maior risco. Dessa forma, contribuímos para uma gestão mais simples e eficiente do Estado, com foco na geração de empregos e aumento da renda da população”, reforçou Andrade.
Fonte Zé Dudu
