Governo Federal irá regularizar 41mil imóveis em 4 bairros de Belém

Nesta quinta-feira (4), durante a Caravana Federativa do Pará, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou a cessão de terras e imóveis da União ao governo do estado, através do Programa Imóvel da Gente. A iniciativa visa beneficiar a população local e fomentar o desenvolvimento de Belém e Santarém.

Um dos destaques foi a cessão de um imóvel para a rede hoteleira de Belém, contribuindo para a organização da cidade para a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025. O prédio, desocupado desde 2011 após um incêndio, gerava custos anuais de manutenção de R$ 300 mil. Com a nova destinação, espera-se uma retribuição anual de R$ 460 mil à União.

Outro acordo firmado foi a parceria técnica com a Universidade Federal do Pará, destinada à implementação de políticas públicas através da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Este acordo abrange cerca de 41 mil imóveis nos bairros Terra Firme, Guamá, Marco e Universitário, voltados a famílias com renda de até cinco salários mínimos e sem outros imóveis. A regularização busca mitigar ações de desapropriação que ameaçam os moradores com o desabrigo.

“Ações como essa demonstram o compromisso com a melhoria das condições de vida da população e o fortalecimento das infraestruturas municipais. Nas caravanas, nos aproximamos dos governos locais e construímos políticas públicas como a destinação de imóveis e terrenos da União”, destacou Lucio Andrade, secretário de Patrimônio da União do MGI.

Entre as outras entregas, destaca-se a construção do Centro Social de Nazaré, destinado a atender romeiros do Círio de Nazaré e a população carente. Áreas foram cedidas para unidades da Guarda Municipal de Belém, focada na prevenção de violências e promoção dos direitos da cidadania, e para uma nova unidade da Receita Federal, gerando economia de R$ 283 mil anuais em custos de segurança.

Em Santarém, um imóvel foi destinado à construção de uma Unidade de Cumprimento de Medidas Socioeducativas, visando melhores condições para adolescentes em medidas socioeducativas. Houve ainda uma permuta para instalação de parte da sede do Governo do Pará e do Ministério Público estadual, com a União recebendo quitação de obras e serviços de engenharia executados pelo estado.

O Programa Imóvel da Gente, implementado pelo MGI, busca democratizar o acesso a imóveis públicos, promovendo a regularização fundiária e a cessão de imóveis para projetos que beneficiem a população. A iniciativa visa a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.