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Governo do Pará vai gastar mais de R$ 6 milhões em aluguel de sistema de monitoramento eletrônico

O Governo do Estado do Pará vai gastar mais de R$ 6,5 milhões para a contratação de uma empresa para o fornecimento de solução de monitoramento de sinais telefônicos e de comunicações em sistemas de informática e telemática, chamado sistema Guardião Web.

O sistema é um produto da empresa Dígitro Tecnologia S.A., e irá servir ao gerenciamento das ações integradas de segurança pública, que são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup-PA).

Extrato do contrato da Segup-PA com a Dígitro Tecnologia S.A., publicado na terça-feira, dia 14 de julho

A empresa é de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina, região sul do Brasil. Junto com o sistema, o pacote milionário adquirido traz também os módulos de software de “Interceptação Telemática Legal e de Coleta” e “Análise de Dados Provenientes de Informações Mediante Formulários e Redes Sociais”, ambos compatíveis com o sistema Guardião Web.

Em resumo, trata-se de softwares que possibilitam o “monitoramento” de aparelhos celulares e redes sociais, seja de quem for, autoridades, policiais, civis, políticos e o público em geral, em uma espécie de espionagem, para ser mais claro. O contrato de mais de R$ 6 milhões tem a duração de um ano, e se encerra em 9 de julho de 2021. Quem assim assinou a autorização de aluguel do software foi o secretário Adjunto de Gestão Administrativa em exercício, Wagner Luiz de Aviz Carneiro, e o extrato do contrato foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), de terça-feira, 14, na página 44.

Espionagem? – Segundo o site da empresa Dígitro, “O sistema Guardião Web é um módulo desenvolvido para monitorações autorizadas pelo Poder Judiciário e destinado exclusivamente para operações que envolvam o afastamento de sigilo telefônico, financeiro e telemático. Também oferece apoio para a recepção e análise de conteúdos e monitoramento em tempo real”.

A pergunta que fica é se esse software milionário servirá apenas ao “monitoramento” de atividades suspeitas? Ou, aproveitando o alcance que tecnologia parece ter, o Governo do Pará não usará essa potente arma tecnológica a outros fins, como o de “monitorar” celulares e redes sociais de “potenciais adversários”.

Outro software – Não é a primeira vez, neste ano, que a Segup-PA adquire um sistema que lhe permite “monitorar” celulares da população do Pará. No final de março passado, a Segup-PA estabeleceu parceria com a empresa de software In Loco, desenvolvedora de uma tecnologia que permitiu ao órgão monitorar o percentual de pessoas que se deslocavam entre os municípios paraenses e pelos bairros da Região Metropolitana de Belém, por meio de sinais de celulares.

Veja a reportagem: https://www.agenciapara.com.br/noticia/18681/

O objetivo, segundo o Governo do Pará, era o de conscientizar a população a adotar medidas que assegurem a sua saúde, mantendo as regras de isolamento social orientadas pelo Ministério da Saúde durante a quarentena de combate ao novo coronavírus.

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